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norma nº 1603/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1603 / 2001
Date 2001-09-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 447.000,00 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI N.º 1603/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 447.000,00 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
Atividade 2.006 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito............ R$ 4.000,00
3.1.1.1.02.01.00- Diárias... ereieseeseeeeaene recem aareeeeeenasareeaneceea R$ 1.000,00
3.1.2.0.00.00.00- Material de Consumo............ieeeeremeeeramareaaesreramaneeas R$ 1.000,00
3.1.3.2.00.00.00- Outros Serviços e Encargos............eeemeenereeeeeeeeenenes R$ 2.000,00
8.800,00
Atividade 2. 011 — Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração..... R$ 4.000,00
3.1.2.0 00.00.00 — Material de Consumo ............. si iieeeeeeeeeereeeeneananos R$ 4.000,00
Atividade 2.012 — Manutenção da Assessoria Jurídica.................i R$ 4.800,00
fes 3.1.1.1.01.03.00 — Remuneração dos Demais Servidores... R$ 4.500,00
3.1.1.1.02.01.00- Diárias... ierereeaacaeereeeaa ae aerea ane Eanes R$ 300,00
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 183.500,00
Atividade 2015 - Adminis. Da Secret. Munic. De Finanças..................... R$ 6.000,00
3.1.1.1.02.01.00 — Diárias............... eee eeeereaaeeeeerena aaa aeeeaaaaeeaaaacess R$ 1.000,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo...........iieeeeentereererererereeeaaaaneees R$ 5.000,00
Projeto 1.006- Equipamento e Modernização da Sec. de Finanças.................... R$ 3.000,00
4.1.2.0.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente.................. R$ 3.000,00
Unid. Orç. 02- Encargos Gerais do Município 174.500,00
Atividade 2.017- Manutenção do Complexo Administrativo Municipal................. R$ 20.000,00
3.1.3.2.00.00.00- Outros Serviços e Encargos ............. irei R$ 20.000,00
Projeto 1.008- Amortização de Débitos com a CEEE ..................ii R$ 100.000,00
4.3:5:4,00:00.00--Outras:AMONIZAÇÕES:...-.. us ansiedade EEE NAS R$ 100.000,00
Projeto 1.009 — Amortização de Débitos com a CORSAN............... R$ 4.500,00
4:3:5:4.00.:00,00--Outras Amorlizações:..: cassa ns neon R$ 4.500,00
Atividade 2.021- Manutenção do Projeto CIEE ..............i sirene R$ 10.000,00
3.1.3:2.00.00.00--Outros-Sérviços e Encargos «users saiqaataientos R$ 10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Projeto 1.013 — Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa................ R$
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos...........iteeeeemnees R$
Atividade 2.025- Contribuição do PABEP susana ariana R$
3.2.8.0.00.00.00- Contrib. P/Formação do Patrimônio do Serv. Público-PASEP..R$
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS...
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
186.700,00
12.500,00
10.000,00
2.000,00
1.000,00
500,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
51.000,00
20.000,00
3.000,00
28.000,00
5.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
46.700,00
4.700,00
42.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
57.500,00
Unid. Orç. 01 - Núcleo de Serviços Urbanos................. cc iereetreearereneeeeeateeenas R
Atividade 2.026- Administr. da Sec., Serv. De Eng.,Topogr. E Desenho............. R$
3.1.1.1.01.03.00- Remuneração dos Demais Servidores............ess R$
3.1.1.3.01.03.00- INSS- Demais Servidores...............ccieeeeeeereeess R$
3:1:2:0:00:00:00--Material de: CONSUMO -sexesssssa cosas psessppnispisaa ins R$
3.1.3.2.00.00.00- Outros Serviços e Encargos............... si itereeeerecerem R$
Projeto 1.015- Equipamento e Modernização da Secretaria................. R$
4.1.2.0.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente.................io R$
Projeto 1.016- Constr., Arboriz. e Melhoria de Praças, Parques e Jardins.......... R$
4:1:1:0:00:00:00- Obras E INSTalaçõES: sssusssenreasanrenasevssaans crcaranmnssasscasrusso R$
Projeto 1.018- Abertura, Alargam., Duplic. e/ou Restaur.de Ruas e Avenidas.... R$
4:1.:1:0:00:00:D0-- Obras E MstalaçõeS:,sessenseseesuscoraser nocao na anne R$
Atividade 2.027- Manutenção dos Serv. de Limpeza Pública............................. R$
3.1.1.1.01.03.00- Remuneração dos Demais Servidores.................ii, R$
3:1.1:3:01/03:00-. INSS Demais Servidares ssa ses ssuasvesrasaasussamenrecerscassecsassassass R$
3.1.3.2.00.00.00- Outros Serviços e Encargos............... eee R$
Atividade 2.028- Manutenção dos Serviços em Cemitérios................ R$
3.1.1.1.01.03.00- Remuneração dos Demais Servidores................... R$
3:1.2:0:00:00:00-. Material de Consumo ...s:..2222222220e cocossrsssazsserazessenosssamanmaararcase R$
3.1.3.2.00.00.00- Outros Serviços e Encargos................... as R$
Atividade 2.029 - Manutenção de Serv. de Ilumin. Pública... R$
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo............... eee R$
3.1.3.2.00.00.00- Outros Serviços e Encargos................iiieeees R$
Atividade 2.030- Manut. E Conserv. de Praças, Parques e Jardins..................... R$
3.1.3.2.00.00.00- Outros Serviços e Encargos................iiiia R$
Atividade 2.031- Conservação de Ruas e Avenidas..............esemmeeie R$
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo... R$
Unid. Orç.
Atividade 2.033 — Administ. e Conserv. do Núc. De Serv. Rodoviários............. R$
3.1.1.1.01.03.00 — Remuneração dos Demais Servidores................... R$
3:1.1.3:01:03:00- INSS- Demais Servidores... ssusenseccecssesesraasenea series eres R$
Atividade 2.034- Proteção Contra Acidentes no Serv. Rodov. Municipais........... R$
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo..............se eee R$
Atividade 2.035 — Manutenção e Conservação do Parque Rodoviário.............. R$
3:1:2:0:00:00.00 = Material de: Consumo. ssscsummenecerazenaarscancanssmenusencerecacaoasesa R$
Atividade 2.037- Conservação de Estradas Municipais................iceee R$
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo... R$
7.000,00
6.000,00
1.000,00
500,00
500,00
35.000,00
35.000,00
15.000,00
15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Atividade 2.038 — Adminis. Da Sec. Mun. de Educ. e Cultura.......iiiiiero R$ 7.000,00
é Ri Ra Paes de ais e Ee RR R$ 1.000,00
d+ 250,00,00.00 = Material de Consunio.. ssesussrsasssarase roça vas ELST SUE SSI eae R$ 2.000,00
dA se ONDO Dutos Services EMCREDARcsaressocesissss sia UR EE SERNGRAO SD ata cama R$ 4.000,00
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL ..R$ 49. 000,00
Unid. Orç. 01 - Fundo Municipal de Saúde- C//Recursos Próprios... q
Atividade 2.081- Assist. Médica, Odontológica e Ambulatorial... R$ 15.000,00
3:1.2:0:00:00./00— Materalide! CONSUMO «o sasecrracoram ess ncaseo er sesrrecnsoa asas sas R$ 15.000,00
Unid.Orç. 04- Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social... 34.000,00
Atividade 2.096 — Manut. Dos Serv. Munic. De Assist. Social...........iii R$ 5.000,00
3:4:2:0:00.00:00 = Materialda! CONSUMO: passaremos enorme re esse ansos ms R$ 3.000,00
3.1.3.2.00.00.00 - Outros Serviços e Encargos..............iieeeeieas R$ 2.000,00
Projeto 1.051- Auxilio p/Constr. e Ref. de peqg. Casas de Indigentes.................. R$ 5.000,00
3.1.3.2.00.00.00 - Outros Serviços e Encargos... R$ 5.000,00
Atividade 2.097- Manutenção do Conselho Tutelar.............s R$ 1.000,00
Sd, 0:/00:/00:/00=— Material ide GONSUMO: saaeneroensecenranase quescesacarerarenvsssaçe R$ 1.000,00
Atividade 2.099 — Assistência em Geral a Pessoas Carentes.......... R$ 20.000,00
3.1.3.2.00.00.00 - Outros Serviços e Encargos... R$ 20.000,00
Atividade 2.100- Apoio as Associações de Bairros... R$ 3.000,00
3.1.3.2.00.00.00 - Outros Serviços e Encargos... R$ 3.000,00
ÓRGÃO 08 — EQUIPE MUN. DE TUR, DESP. E COMUNICAÇÕES — ETDC... R$ 6.000,00
Unid. Orç. 01 — Equipe Mun. de Turismo, Desporto e Comunicações — ETDC. R$ 6.000,00
Atividade 2.101 — Coorden. e Manut. da Equipe — ETDC............ R$ 1.000,00
3.1.3.2.00.00.00 - Outros Serviços e Encargos... R$ 1.000,00
Atividade 2.102- Divulgação e Promoção do Município... R$ 2.000,00
3.1.3.2.00.00.00 - Outros Serviços e Encargos................ estes R$ 2.000,00
Atividade 2.103 — Incentivo ao Desporto Amador em Geral............. R$ 1.000,00
3.1.3.2.00.00.00 - Outros Serviços e Encargos...........es R$ 1.000,00
Atividade — 2.105 — Manutenção e Conserv. de Áreas de Lazer... R$ 2.000,00
3.1.1.3.01.03.00 — INSS — Demais Servidores .......ees R$ 1.000,00
3.1.3.2.00.00.00 - Outros Serviços e Encargos... ienes R$ 1.000,00
Annie? 06 Seda da Sec. de Agricultura e Meio Ambiente................. R$ 2.000,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo... een R$ 1.000,00
3.1.3.2.00.00.00 - Outros Serviços e Encargos..............ceeeeitias R$ 1.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, a
redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL.. R$ 447.000,00
Unid. Orç. 03 — Fundo de Assistência Social area aeee R$ 447.000,00
Atividade 2.091 — Criar, Equipar e Manter Casas Lares ..............eenes R$ 238.000,00
3:1:2:0:00:00:00: Material de: CONSUMO: essas coeacenescsernisaacaraenescruseconcançams R$ 100.000,00
3.1.3.2.00.00.00- Outros Serviços e Encargos..............iiisiieees R$ 138.000,00
Atividade 2.095- Manut. E Modem. ao Atendim. dos Port. de Deficiência... R$ 209.000,00
3:1:2:0:00:00:00- Material de: CONSUMO ass auesencaneressssce cessa en R$ 84.000,00
3.1.3.2.00.00.00- Outros serviços e Encargos...................csssiiae R$ 125.000,00
447.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-
Em 06 de setembro de 209) é

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