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norma nº 1657/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1657 / 2001
Date 2001-12-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.386,67 COM RECURSO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEINº 1657/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.386,67,
COM RECURSO RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito Especial no valor de R$ 65.386,67 (Sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis
reais e sessenta e sete centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
FUNÇÃO —13 — Saúde e Saneamento
PROGRAMA 75 — Saúde
SUBPROGRAMA 428 — Assistência Médica e Sanitária
0702.13754281.072 Assist.Ambulatorial e Hospitalar
4.1.2.0.00.00.00- Equipamento e Material Permanente................................... R$ 27.000,00
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações.......................... io R$ 23.386,67
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos......................... eine R$ 15.000,00
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito especial solicitado, o
recebimento de auxílio.
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na
LDO e PPA
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 26 de dezembro de 2001.
Li = irma E PUBLIQUE-SE
Procurador do Município

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