| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1657 / 2001 |
| Date | 2001-12-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.386,67 COM RECURSO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
| native_id | 1863 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEINº 1657/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.386,67, COM RECURSO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Especial no valor de R$ 65.386,67 (Sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: FUNÇÃO —13 — Saúde e Saneamento PROGRAMA 75 — Saúde SUBPROGRAMA 428 — Assistência Médica e Sanitária 0702.13754281.072 Assist.Ambulatorial e Hospitalar 4.1.2.0.00.00.00- Equipamento e Material Permanente................................... R$ 27.000,00 4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações.......................... io R$ 23.386,67 3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos......................... eine R$ 15.000,00 ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito especial solicitado, o recebimento de auxílio. ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 26 de dezembro de 2001. Li = irma E PUBLIQUE-SE Procurador do Município