| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1631 / 2001 |
| Date | 2001-12-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.950,92 COM RECURSO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
| native_id | 1864 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1631/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.950,92, COM RECURSO RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: . ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Especial no valor de R$ 1.950,92 (Hum mil novecentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 — SECRET. MUNIC. D/ISAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL................ FUNÇÃO — —13 — Saúde e Saneamento PROGRAMA 75 — Saúde SUBPROGRAMA 486 — Assistência Social Geral 0702.13751861.073- FMS/Equipamentos e Modernização-COREDES 4.1.2.0.00.00.00- Equipamento e Material Permanente................. R$ 1.950,92 ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito especial solicitado, o recebimento de auxílio. ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor aj partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRE FRIO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 07 de dezei 47 vá DO DA COSTA FERNANDES o-Municipal de Administração