| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3345 / 2018 |
| Date | 2018-06-21 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$95.731,58 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
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0 PUTA tag, Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá PP Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.345/2018 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 95.371,58 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: : Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 95.371,58 (noventa e cinco mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: 361 -Ensino Fundamental — 0037 - Manutenção da Educação Básica Projeto 1.252 - Apoio Financeiro- AFM- Resolução FNDE 11/2018... R$ 95.371,58 3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições............sceeseseseseerereeserrerecreenerecereereseerennos R$ 371,58 3:3:90:30:00:00:00- Material de CONSUMO. .sssuminsneinacosseeosensssirenesasncoscssucaeecoconenoporossasasasene sousa R$ 40.000,00 3.3.90.36.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física................seeteseso suseess R$ 4.000,00 3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............scseeeneeseeenessesseseceeeess R$ 50.000,00 3:3:90:49:00:00/00:= Auxilio Fans porta: casas sara susanieerso ras sina reprs a CeeneR Ra) aeb ve cp R$ 1.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 21 de junho de 2018. E SR PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 21 de junho de 2018. EDSON DASILVA LEAL Secretário Municipal de Administração