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norma nº 3345/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3345 / 2018
Date 2018-06-21
EmentaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$95.731,58 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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0 PUTA tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
PP Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.345/2018
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
95.371,58 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei: :
Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 95.371,58 (noventa e cinco mil,
trezentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
361 -Ensino Fundamental
— 0037 - Manutenção da Educação Básica
Projeto 1.252 - Apoio Financeiro- AFM- Resolução FNDE 11/2018... R$ 95.371,58
3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições............sceeseseseseerereeserrerecreenerecereereseerennos R$ 371,58
3:3:90:30:00:00:00- Material de CONSUMO. .sssuminsneinacosseeosensssirenesasncoscssucaeecoconenoporossasasasene sousa R$ 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física................seeteseso suseess R$ 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............scseeeneeseeenessesseseceeeess R$ 50.000,00
3:3:90:49:00:00/00:= Auxilio Fans porta: casas sara susanieerso ras sina reprs a CeeneR Ra) aeb ve cp R$ 1.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 21 de junho de 2018.
E SR PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 21 de junho de 2018.
EDSON DASILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração

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