| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1638 / 2001 |
| Date | 2001-12-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.900,00 COM RECURSO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 1875 |
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" ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1638/2001 AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.900,00 COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, : FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.900,00 (Hum mil e novecentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 02 — Gabinete do Prefeito.......... e sisepresereeseeseseerestostareoeronsessantassssessesenrasenos Unid. Orc. 01- Gabinete do Prefeito.............ccrtetntisstrsrtornettcoo cecenettatnesiiroesoronttossseetess R$ 1.900,00 FUNÇÃO 03- Administração e Planejamento PROGRAMA 07- Administração SUBPROGRAMA 032- Controle Interno 020103070322.113- Manutenção do Controle Interno..................e. isissseeeseeeeeeeeeeereano R$ 1.900,00 3. 1.1.1.01.03.00- Remuneração de Demais Servidores...................cicisesseneseeeeeeaces R$ 1.700,00 3.1.1.3.01.03.00- INSS- Demais Servidores..................itcicccitenseneremenanenecensacereneneneanees R$ 200,00 ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado,a redução da seguinte Dotação Orçamentária: Órgão 03 — Secretaria Municipal de Administração.............. trrirreeesiniicoiisiossereeeeetesetos K$ 1.900,00 Unid. Orc. 01- Secretaria Municipal de Administração.............srsiistissitsttsisiiissesireeaees R$ 1.900,00 Atividade 2.014- Vale Transporte ao Servidor Público.....................eseeseseseeeeeseeeeeem R$ 1.900,00 3.1.3.2.00.00.00- Outros Serviços e Encargos..............cissereneeeeseeeeneneeeenenenenaeanenasos R$ 1.900,00 ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE E PUBUQUE-S Em 07 de dezemb fáe x LUIZ FERNANDOS : petário Á A al de Administração Secf