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norma nº 1545/2001

Tipo Lei
Número / Ano 1545 / 2001
Date 2001-04-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL Nº 1516/2001.
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a
gre BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE BO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁA
LEI Nº 1545/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INCLUIR DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA E PRORROGAR O
PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE
SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL Nº
1516/2001.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de abril de 2001, o prazo de
contratação dos seguintes profissionais:
Inciso | - 05 (cinco) Auxiliares de Enfermagem, com carga
horária semanal de 40 (quarenta) horas, percebendo R$ 234,65 (duzentos e trinta e quatro
reais e sessenta e cinco centavos), junto à Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar
Social.
Inciso Il - 04 (quatro) Auxiliares de Enfermagem, com carga
horária semanal de 40 (quarenta) horas, percebendo R$ 300,00 (trezentos reais), junto à
Casa do Piazito.
Inciso Ill - 02 (dois) Enfermeiros, com carga horária semanal
de 20 (vinte) horas, percebendo R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), junto à
Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social.
Inciso IV - 01 (um) Médico Ginecologista-Obstreta, 01 (um)
Médico Ginecologista, 01 (um) Médico Cardiologista-Pneumo, 01 (um) Médico Psiquiatra,
01 (um) Médico Ortopedista-Traumatologista, 01 (um) Médico Pediatra e 05 (cinco)
Médicos Clínico Geral, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, percebendo R$
945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde e
Bem Estar Social.
Inciso V - 02 (dois) Assistentes Sociais, com carga horária
semanal de 20 (vinte) horas, percebendo R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco
reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social
Inciso VI - 01 (um) Farmacêutico, com carga horária semanal
de 20 (vinte) horas, percebendo R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), junto à
Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social.
Inciso VII - 01 (um) Arquiteto, com carga horária semanal de
20 (vinte) horas, percebendo R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), junto à
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento.
€
ESTADO BO RIO GRANDE BO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Parágrafo Único - No valor do Inciso Il está incluído o
adicional de insalubridade.
ARTIGO 2º - Para as prorrogações de contratos autorizadas na
presente Lei, serão utilizadas as seguintes Dotações Orçamentárias:
2.081 - Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial - ASPS
3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração dos demais Servidores
2.096 - Manutenção dos serviços Municipais de Assistência Social
3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração dos demais Servidores
2.086 - FMS/PAB - Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial
3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração dos demais Servidores
2.026 - Adm. da secretaria, Serviços de Engenharia, Topografia e Desenho
3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração dos demais Servidores
2.061 - MDE -10% - Manutenção de Creches - Projeto Piazito
3.1.1.1.01.02.00 - Remuneração dos demais profissionais da Educação
2.069 - MDE -25%- Manutenção de Creches - Projeto Piazito
3.1.1.1.01.02.00 - Remuneração dos demais profissionais da Educação"
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 27º abril de) 200
REGISTRE-SE E P
Em 27 de abril de 7 i

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