| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1545 / 2001 |
| Date | 2001-04-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL Nº 1516/2001. |
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a gre BUTIA ESTADO DO RIO GRANDE BO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁA LEI Nº 1545/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL Nº 1516/2001. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de abril de 2001, o prazo de contratação dos seguintes profissionais: Inciso | - 05 (cinco) Auxiliares de Enfermagem, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, percebendo R$ 234,65 (duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), junto à Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social. Inciso Il - 04 (quatro) Auxiliares de Enfermagem, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, percebendo R$ 300,00 (trezentos reais), junto à Casa do Piazito. Inciso Ill - 02 (dois) Enfermeiros, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, percebendo R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social. Inciso IV - 01 (um) Médico Ginecologista-Obstreta, 01 (um) Médico Ginecologista, 01 (um) Médico Cardiologista-Pneumo, 01 (um) Médico Psiquiatra, 01 (um) Médico Ortopedista-Traumatologista, 01 (um) Médico Pediatra e 05 (cinco) Médicos Clínico Geral, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, percebendo R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social. Inciso V - 02 (dois) Assistentes Sociais, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, percebendo R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social Inciso VI - 01 (um) Farmacêutico, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, percebendo R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social. Inciso VII - 01 (um) Arquiteto, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, percebendo R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), junto à Secretaria Municipal de Obras e Saneamento. € ESTADO BO RIO GRANDE BO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA Parágrafo Único - No valor do Inciso Il está incluído o adicional de insalubridade. ARTIGO 2º - Para as prorrogações de contratos autorizadas na presente Lei, serão utilizadas as seguintes Dotações Orçamentárias: 2.081 - Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial - ASPS 3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração dos demais Servidores 2.096 - Manutenção dos serviços Municipais de Assistência Social 3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração dos demais Servidores 2.086 - FMS/PAB - Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial 3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração dos demais Servidores 2.026 - Adm. da secretaria, Serviços de Engenharia, Topografia e Desenho 3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração dos demais Servidores 2.061 - MDE -10% - Manutenção de Creches - Projeto Piazito 3.1.1.1.01.02.00 - Remuneração dos demais profissionais da Educação 2.069 - MDE -25%- Manutenção de Creches - Projeto Piazito 3.1.1.1.01.02.00 - Remuneração dos demais profissionais da Educação" ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 27º abril de) 200 REGISTRE-SE E P Em 27 de abril de 7 i