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norma nº 3343/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3343 / 2018
Date 2018-06-21
EmentaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.343/2018
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO
DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
sob a seguinte classificação orçamentária:
U.Orç. 02 — Fundo Munici ea pro O RR
10 — Saúde
302 — Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde ,
Projeto 1.253- Incremento Temp.do Piso de Atenção Básica - P.25000.096178/2018-14.....R$ 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita....................ss.. R$ 5.000,00
3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.......................... eira R$ 100,00
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo...............ceeneeeeeeereseeseereseenereeeeeeeseeneneraeenenaeacenes R$ 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..................s R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00-Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 49.900,00
TOTAL DAS SUPLEMINTAÇÕES.
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 21 de junho de 2018.
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 21 de jun e 2018,
EDSON DAISILVA|LEAL
Secretário Municipal de Administração

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