| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3343 / 2018 |
| Date | 2018-06-21 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
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Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.343/2018 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: U.Orç. 02 — Fundo Munici ea pro O RR 10 — Saúde 302 — Atenção Básica 0096 — Atenção Básica a Saúde , Projeto 1.253- Incremento Temp.do Piso de Atenção Básica - P.25000.096178/2018-14.....R$ 100.000,00 3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita....................ss.. R$ 5.000,00 3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.......................... eira R$ 100,00 3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo...............ceeneeeeeeereseeseereseenereeeeeeeseeneneraeenenaeacenes R$ 40.000,00 3.3.90.36.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..................s R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00-Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 49.900,00 TOTAL DAS SUPLEMINTAÇÕES. Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 21 de junho de 2018. ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 21 de jun e 2018, EDSON DAISILVA|LEAL Secretário Municipal de Administração