| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1549 / 2001 |
| Date | 2001-05-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000.00, COM RECURSO O SUPERATIV FINANCEIRO. |
| native_id | 1891 |
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ESTADO DO RIO GRANBE BO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI N.º 1549/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais), sob a seguinte classificação orçamentaria: ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA............sse R$ 8.000,00 Unid. Orc. 04 — MDE 25% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino............cecesereserearansero R$ 8.000,00 Atividade 2.069 — MDE 25% 0 Manutenção de Creches — Projeto Piazito.................... it. R$ 3.000,00 3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo... ecieeceeeescereeecenecenaenranenansanaaneaacanemananaa R$ 3.000,00 3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos................tteteeeeeneeeeseeearsasenisecereeaaeceraenaeaaeneoa R$ 5.000,00 ARTIGO 2º - Servirá de recurso o Superávit financeiro verificado exercício de 2000 referente ao MDE 25%. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.