norma nº 128/1968

CONCEDE SUBVENÇÃO AC "'SERVI
ÇO DE VIGILÂNCIA PARTICULAR DE BU-
TIA”, AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPE-
CIAL NO MCNTANTE DE Neca 1,200,00 E
REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
RUY CARVALHO SASZ IVA, PrEFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTO NO ARTIGO 702, INCI-
so Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO |2 - É CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO AO "SERVIÇO DE VIGI-/
LÂNCIA PARTIGULAR DE BUTIÁ!, DESTINADA AO CUSTEIO DE DESPESAS DE SUA/
MANUTENÇÃO, NUM TOTAL ANUAL DE NC 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS CRUZEL
ROS NOVOS),
$ Único - O PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO REFERIDA NESTE ARTIGO SE
RÁ FEITO EM PARCELAS MENSAIS DE CEM CRUZEIROS NOVOS CADA UMA,
ArTiIGO 2€ —- PARA ATENDIMENTO DO ENCARGO REFERIDO, NO COPREN
TE ANO, FICA AUTORIZADO O FODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PA
NO MONTANTE DA SUBVENÇÃO FIXADA NO ARTIGO |2 DESTA LEI,
$ Único - À DESPESA EM REFERÊNCIA NESTA LEIM TERÁ A SEGUIN-
TE CLASSIFICAÇÃO!
ENC*>CGCS GER“ IS DO MUNICÍPIO
4,0/3,2.1,5-8,9-SUBVENÇÕES-INSTITUIÇÕES PRIVADAS!
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PARTICULAR DE BUTIÁ,
ArTIGO 3º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO /
NO ARTIGO ANTERIOR, É AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO REDUZIR A DOTAÇÃO/
ORÇAMENTÁRIA QUE SEGUE, NA SOMA DE NCR$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS /
CRUZEIROS NOVOS):
SESVIÇO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCI* SCCIAL
6.0/3,1.3,720-7,6- SERVIÇOS DIVERSOS! DE ATENDIMENTO AUXILIAR,NOVOS //
cruzeiros |,200,00,
ARTIGO 4º - À PARTIR DE |969, DEVERÁ CONSTAR NA LEI DE CRÇA
MENTO DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DÊSTE ENCARGO,
ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO,
ARTIGO 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGÔR NA DATA DA SUA PUBLICA-
ÇÃO, TENDO A SUBVENÇÃO VIGÊNCIA A CONTAR DE JANEIRO DO CORRENTE ANO,
GABINETE DO FREFEITO NUNICIPAL
Em IO DE MAIO DE 1968
REGISTRE-SE E PuB
Ruy CARVAL
PREFEITO N