| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 202 / 1969 |
| Date | 1969-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE NCR$ 16.172,00 E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE NCR$ 3.400,00. |
| native_id | 1956 |
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=H==DD]DD]2L==D== = — 0 + ue te o um re trt 2 e e e e TIIZZZFEZZZZTFTITIZIZFZH===—====——— Estado do Rio Grande do Sul LEI Nº 202 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO / MONTANTE DE NG$ 164172,00 E A/ REDUÇãO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ- - RIAS DE Nú$ 3.400,00, MARINHO ORLANDO BRATKOWSKI, Prefeito Municipal de Butiá, FAÇO SABER, em cumprimento ao dispôsto no artigo 65º, inciso, 2º da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal de Vereadores decr”. tou e eu sanciono-e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - É autorizado o Prefeito Municipal abrir créditos/ suplementares no montante de NC 16.172,00 (dezesseis mil cento e seten ta e dois cruzeiros novos), destinados as seguintes dotações orçamentá- rias. NO GABINETE DO PREFEITO 2/3.1.1.1.1.1-0.2 - Ajuda de Custo e Diárias... oc q«NGN” 400,00 NO SERVIÇO DE EXPEDIENTE E PESSOAL a 3/3.1.3.7-0.2 - Gás e Energia Elétrica... .cocccos a NC 500,00 NO SERVIÇO DA FAZENDA 3eLelelele2-1.9 - Auxílio para Diferença de Caixa NOS. 100,00 O SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS | 5.4/3,.1,1.1.2.11-4,2 - Salário de Pessoal de Obras 4 Ncr$ 2.000,00 5.4/3.1.2,3-4,2 - Combustíveis e lubrificantes... aNCb . 5.000,00 NO SERVIÇO DE EDUCA ão E ASSISTÊNCIA SOCIAL 6/3.1.3.19-6,1 - Serviço de Conservaçao de Bens Ménr ç veis e Imóveis. .ccoscreca cos ares d 4 NCIS 700,00 6.1/3.1.1.1.1.3-8,9 - Funções Gratificadas. «oca o s«NCS 72,00 6,1/3.1,.4.11 - 8.9 -— Funcrais a Indigentes, «ss 44NC8 200, 00 6.1/3.1.4.11 - 8.9 - Assistencia a Maternidade e In fância Indigente... cascos o 4 4NCB 900,00 0.1/3,1,4,11 - 8.9 - Bolsas de Estudos para Estudan tes Pobres. .ccccco rc cos 04004 | ANCIB 64000, 00 ' Total. .s Lad dNCrb 16,172,006 Artigo 2º - Servirao de recursos, para a cobertura dos Crédi.. tos suplementares autorizados no artigo anterior, 'as “reduções de dotaço cs orçamentárias a seguir autorizadas. bi NO GABINETZ. DO 2REFEITO musgo Sena 2.0/3eLeLelele9=0.2 — Vencimentos. . esc oco r coco va gets 744,00 NO SERVIÇO DE-EXPEDIENTE E PESSOAL voo : A 3 3/4.1.4.5 - Os2 - Máquinas dc iscritório, Móveis e cela Utensílios... veces encon qa aa casos e NOS ; 361,00 . . . e q de dtida el e —— cu ese em o e me 9 e ut 0 0 0 e e en rem e = eOI]THEFIF===== — — — — — — meme Estado do Rio Grande do Sul too a ed LEI Nº 202 Fls, "2! NO SERVIÇO D. FiZ=NDA 4/4.1,4.5-1.9 - Máquinas do Escritório Móvcis e ESET LAS as pes cos cocina Sigo 4.0/3.1.4.11el.1.- Despesas do Cadastramento do | Tu BRle cera «equi comes cool 302,00 NO SERVIÇO DZ OBRAS PÚBLICAS 5.0/3:1.247 - 9.5 - Forramentas c outros materiais.Nú$b 200,00 .1/3,1.1:1.2.11-9.2 - Salários de Pessoal de ObrasN mb | 744,00 5.4/3.1.1.1.1,9-4.2 - Vencimontos.. cce co correo esc as NC 612,00 Total eee veces pesca) 3.400,00 (três mil c quatrocentos cruzeiros novos), mais NG$ 12.772,00 (do zc mil c setccentos e setenta ce dois cruzeiros novos) que corrc-/ rão à conta do exesso de Arrecadação do corrente ano, «rtigo 3º - Revogam-se as disposições cm contrário. “ptigo 4º - Esta Lei entra em vigôr na data dc sua pu-/ plicação. Gabinets do Prefeito Municipal Em 11 de dezembro de FOÃ9 Lo boba é Marinho Orlando Bratkowski Prefcito Municival,- Registre-sc ec Publique-se im 11 dc dezembro de 1969 pe A josé Figucircdo mm ço rm E Bi és cncfe do/Serv. de Exp. € Pessoal.-.