norma nº 203/1969

Registre-se 6 G, -ubliqgue-se
2RSNBITUR, MUNICI2.L DE BUTIá
Estado do Rio Grande do Sul
LEI NS 203
CONCEDE 13º SALÁRIC/
NESTE ANO, 10OS SEZVIDORES/
:M GERAL D. PREFEITURA E /
-UTORIZA O PODER EX4CUTIVO
“BERTUR.. DE CRÉDILO ESPE
CIAL NO MONT:NTE DE / //
Nor$ 181000,00, COM RECURSO
QUE INDICAs
M..RINHO ORLJIDO BRATKOWSKI, Pref.ito Kunicival de Butié,
F.ÇO S-BER, cm cumprimento ao dispôsto no artigo 65º, in
ciso 2º do Lei Orgânica lunicipal que a Câmara liunicival de Verea-
dores decretou e eu senciono e vromulgo a seguinte Leis:
irtigo 1º - É corcedido neste ano, um 13º Salário aos //
servidores, operários ec contratados da Prefeitura, na base corres-.
vondente a um mês de remuneração.
$ 1º - Considera-se, neste caso, como remuneração, o vea
cimento padrao, “ara vessoal fixo, e honorarios ou salários, varz/
o vessoal variável,
3 2º - Forzo jús ao abôno neste referido, integralmente,
todos aqueles servidores cue tenham um ou mais anos de serviço no/
municívio, e vroporcionalmente, aos cue tiverem sido admitidos no/
corrente ano.
“rtigo 2º - Fica autorizado o ?oder Executivo abrir um /
crédito esvecicl no montante de NCr$ 184000,00 (dezoito mil cruzei-
ros novos) vera atendimento do cncargo referido no artigo primei-
ro desta Lcie.-
$ Unico - .. desycsa nestc referido, icrá a seguinte clas
sificaçãos
SERVIÇO D. ».Z2END.. - Ene-rgos Gerais do Municípios
4.0/341.141.0-8.9 - 13º Salário
irtigo 3º - Servirá de recurso vara a cobertura do cré-
dito esvecial refcrido no artigo scgundo desta Lei, o exccsso de /
rrrecadaç ao a maior que se verificará no corrente ano;
«rtigo 4º - Revogam-se as disyosiçoes cm contrário,
-rtigo 5º - Esta Ici cntra cm vigor na dota de sua publi
ma
caçaoO. Gabinete do Prefeito lunicival
Um 15 ão degémbro- -do So
URISSÃA e
ed da