norma nº 214/1970

Eos
Prefeitura Municipal de Butiá
O
Projeto de Lei N.º 219
Lei de Orçamento para o
Exercício ri 1971.
cs CENAS
ferido
URA MUNIGIFAL OÇ AUTIA
Pasusadasa
oricio Nº 443/70 Butiá, 15 OE ouTUBRO DE 1970
ASSUNTO: APRESENTA ProyETO
DE LEI CRGAMENTÁRIA DO vy-
NICÍFIO, PARA I97],
MENSACE: JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS
NOBRES VEREADORES,
|. — APRESENTAÇÃO
EM ANEXO, ESTAMOS PASSANDO ÀS MÃOS DE VOSSAS EXCELÊNCIAS,
o PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANT
cerro DE I97I,
TRATA-SE DE UM TRABALHO TÉCNICO, ELASORADO El, ATENDIMENTO
A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, LEGISLAÇÃO FEDERAL PRÓPRIA E DIRETRIZES
ADMINISTRATIVAS, CONSUESTANCIANDO UM PLANO DE GOVERNO, PARA O FUTUT
RO EXERCÍCIO, QUE PROPOKkOS CUMPRIR,
NA DOCUMENTAÇÃO QUE APRESENTAMOS, CONSTITUÍDA DESTA MEN=/
SAGEM, PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO, TABELAS EXPLICATIVAS COM EsPE-/
CIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE OBRAS E SERVIÇOS, É O QUE cHaMaMOS DE //
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ENCONTRARÁ VOSSA EXCELÊNCIA, E OS DEMAIS 1/
LUSTRES MEMBROS DESSA COLENDA CÂMARA MUNICIPAL, TODOS OS ELEMENTOS/
INDI SPENSÁVEIS AO ESTUDO E CONCLUSÃO DO QUE ESTA ADMINISTRAÇÃO SE
TAL É A CLAREZA DÊSTE TRABALHO.
PROPÕE REALIZAR EM I97I,
ITIVOS LEGAIS,/
NO ENTANTO, AINDA EM CUMPRIMENTO DE DISPOS
ENSAGEM, DE MODO SUCINTO, DESCREVER ALGUNS as-/
ECONÔMI CO-F INANCEIRA, DO ORGAMEN
s RECEITAS E DESPESAS ORGAMENTÁ-
PROPOMO-NOS, NESTA
PECTOS RELACIONADOS COM A SITUAÇÃO
To DE CAPITAL E UMA ANÁLISE SÓBRE A
RIAS EM GERAL, A TÍTULO DE,
2 * JUSTIFICATIVA
221 - RECEITA
A RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA |971, TEM UMA ESTIMATIVA DE /
(R$900. 000,00- (NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), ASSIM DISTRIBUÍDA:
RECEITAS CORRENTES core rccrrre oe «02$648.398,31
RECEITAS DE CAPITAL. ccrcre nro ore R$251.60] ,69
As RECEITAS DE CAPITAL, EM SUA TOTALIDADE, EM NOSSO CASO
ESTÃO CONSTITUÍDAS DE COTAS PARTES DE TRIBUTOS FEDERAIS, QUE RECET
BEREMOS PELOS FUNDOS DE FARTICIPAÇÃO DOS NUNICÍPIOS.
Digitalizado com CamScanner
PREFEITURA MUNIGIS al DE SUTIÁ
NUA
EESTI
EsTADO DO RIO GranoE Do sUL e '
ini dias LS,d.
QUANTO Às RE
' [o
ostas 06 REGEItAS L EITAS CORRENTES, DEVEMOS SALIENTAR, SÃO COM
so PUNBO DE ris 1 E, TAMBÉM, DE MAIS DE 50% DA COTA-PARTE
rênuo 9 Imebero dan DOS KUNICÍPIOS, EM IMPOSTOS FEDERAIS, FÉ ./
RITORIAL RUR
A Cl
DO ESTADO, L FEDERAL, E PARTICIPAÇÃO NO |. Cub
NESTE SE
Fo)
UNDO GRUPO, QUAL SEJA, O DAS RECEITAS CORRENTES
ONDE ENCONTRAMOS AS REG |
sati á SONtunO EITAS LOCAIS, É QUE RESIDE NOSSA PREOCUPAÇÃO
ASMA ESPECIF VI ção DESTAS RECEITAS LOCAIS, RELACIONADAS COM AS h
ai IFICADAS, REPRESENTAM, APENAS 5,58% DA RECEITA ORÇAMENT
TÁRI TAL ,
5 DO MUNICÍPIO, PROPORCIONALMENTE KENOR DO QUE EM 1970.
|
n SPOMOS, APENAS, DE DOIS TIPOS DE IMPOSTOS NA ARRECADA-/
ÇÃO DE RECEITAS LOCAIS, QUAIS SEJAM!
IMP »
add PREDIAL E TERRITORIAL URBANO... 000000 o «lRb 15.400,00
MPÔSTO SÔSRE SERVIÇOS DE JUALQUER NATUREZA. « iR$ 1.000,00
Taxas!
A) PELO ExERCÍCIO REGULAR DO PoDER DE POLÍCIA:
t
I-Para LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO,
ou EXERCÍCIOS DE ATIVIDADES PER-
MANENTES OU TEMPORÁRIA. crscerrccor ooo «BR 7.000,00 |
2-PaRA LICENÇA DE EXECUÇÃO DE OBRAS |
E SERVIÇOS. rare era ee RD 800,00 |
3-PaRA PROPAGANDA. cercar ccercerre ver re ra lb 100,00
4-DE AFERIÇÃO DE FÊSOS E MEDIDAS. . «ecrceettb 1,00
B) DE Serviços PRESTADOS: Ou Postos À
DISPOSIÇÃO DE CONTRIBUINTES! .
I-DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS + cr cce cec rca alRD 2.000,00 |
2-DE LIMPEZA PÚBLICA... .. RR: 200,0€
C) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA:
DE Pavimentação, PassEIOS, MEIO-
-Fios E OBRAS COMPLEMENTARES «cerca cervo oc alRB 16.000,00
ad Decragãe ue a BM 700,00
INDENIZAÇÕES E RESTI TUIÇÕES ecc cccrcer erro ecos slRB 50,00
CoBraNça DA DÍVIDA ATIVA. cer: correr o cb 5.000,00 |
RECEITAS DE CEMITÉRIOS cererrrne cer rnre receio re dlh 1.500,00
Eutatuá Lá ceará ceegiroud ecc réis una ah 499, 10
|
RECEITAS LOCAIS — ToTaL. creo RB 50.250,10
TAS LOCAIS 7 JOTAL, carreteiro
MULTAS. ccrerrertanseasa cas
o OBJETIVO DE MELHORAR ESTAS RECEITAS E COM FUNDAMENTO
FeDERAL Nº 406, DE 3] DE DEZEMBRO DE //
1968, MODIFICADO PELO DECRETOS Lei FEDERAL Nº 834, DE SETEMBRO DO //
PRETENDE REAJUSTAR O IMPÓSTO SÔ=/
CORRENTE ANO, ESTA ADMINISTRAÇÃO,
RRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO, ACELERAR OS TRABALHOS
Com
NO QUE DISPÕE O DECRETO” Lei
Digitalizado com CamScanner
PREFEITURA FUNICIFAL DE BUTIA
a
ALII ITI!
ESTADO e
SêTADO DO RO GranpE DO SuL Fus.3,
DE LEVANTAMENTO CADASTRAL
DANOS y '
LOTAR TODOS OS IMÓVEIS URBANOS E SUBUN=/
PARA FINS DE
COBRANÇA DO IMPÔSTO SÔBRE PROPRIEDADES URB? =>
NUMA TENTATIVA DE RE
COLHER MAI ORE k
m 5 SERT
VIGOS E REALIZAÇÃO RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DE SER
clPrs, MONS AEURiO ongs FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O MUN
OUTROS, O, ILUMINAÇÃO, ESGOTO PLUVIAL E TANTOS |
,
MAIS, SÃO VINCULA RNO DA União, ORIUNDAS DE TRIBUTOS FE...
Ses USADAS n dons AOS PLANOS PRIORI TÁRIOS FEDERAIS, NAC PODENDO
A , EIO DE DETERMINADOS SERVIÇOS E OBRAS. ASSIM, //
FAZ-SE NECESSÁRIO QUE AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS PROCUREM REUN CT
OUTROS RECURSOS, PARA REALIZAR OUTROS PROGRAMAS QUE NÃO AQUELES DE”
TERMINADOS PELAS INSTRUÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO!
Goo VEREMOS ADIANTE, A DESPESA COM EDUCAÇÃO, UMA DAS he-
TAS PRIORITÁRIAS DESTA ADMINISTRAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM O Govêano/
FEDERAL, É DE (R$220,61 1,00, CORRESPONDENTE À 24,51% DO TOTAL DA DES
-csA MUNICIPAL!
PARA MAIORES OBSERVAÇÕES SÔBRE O DESENVOLVIMENTO E ESTIMA
PODERÃO RECORRER;
67/1969, com AS
tiva DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, VOSSAS EXCELÊNCIAS,
AO DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA NO Triênio 19
PREVISÕES PARA I970 E PARA I97I, EM ANEXO,
22 -DESPESA
A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO, FOI TAM”
BéM, FIXADA EM IGUAL MONTANTE DA RECEITA; ISTO É, EM (R$900.000,00-/
(NovEcENTOS MIL CRUZEIROS).
EstTA, COMO A RECEITA, ESTÁ, TAMBÉM, DIVIDIDA EM DOIS AGRU
IMPORTANTES, COMO A SEGUIR, VEMOS:
DESPESAS CORRENTES |
DE CUSTEIO... 00. «LR 475.200,00 , |
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES + eva o os alRD 80.300,00 (R$ 555.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS. «++ «L8$ 331.500,00
TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL. cerco 000 UR$ 13.000,00 Crê 344,500,0€
TOTAL ccorccraro oo 06 900.000,90
PAMENTOS
CATEGORIAS ECONÔMICAS, COMC ACIMA, SE DESTI”
AÇÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS SOB O PONTO D£/
gRAS, INVESTIMENTOS E INVERSCIL!
A DIVISÃO EM
já À DEMONSTRAR A APLIC
VISTA DA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS E O
FO SANCEIRAS:
Digitalizado com CamScanner
CRELSL TUA MULICIEAL x gy IA
=47 R
cado DO Bio O Ounnve DG SUL FL4,4,
mia cam voo ces
É FÁCIL OE 4 o
RECURSOS DESTINADOS e mem ve QUANTO MAIQUES FOREM 05 //
rc á , 4 ADA é JUL o
ÇÕES, TRANSPORTES E OUTROS, MELHORES Geno ões api cmo y
pesemvaa TO Econômico do huwialará of GnO GHIADES Phi O |
AR t
TAS PÚBLICAS, ii A a, ta Ene
MENTÁRIA, PODE SEK ORMONÍTRADA ASR rp emanada [513 RERRERA On gas
MOS ACONSELHÁVEL ANALIZÁ=LA So O tetos ÂNGULOS; ENTRETANTO, ACHá
COINCIDENTES com Os F + 506 O nspEcTO DAS FuNçõES, Que sho ////
. . S FROGRANAS FEDERAIS, ASSIM, TEMOS AS SEGUINTES /
DESPESAS PERDAS Para 197, nESTE PROJETO DE LEI DE CAÇAMENTO!
GOVERNO E ADEINISTRAÇÃO GERAL, . 5 ooo (A, 132.940,00 14,77% |
AMIN ATRAÇÃO FINANCEIRA, iG 45.918,00 510% |
DEFESA E SEGURANCA err cr orar a RB 3.920,00 0,44%
RECURSCS NATURAIS AGRO- -PECUÁRICS, lab 15,000,00 1,67%
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, lag 198.000,00 22,00%
EDUCAÇÃO E CULTURA, ocrresescc cars vei 220.611,00 24,517
SAÚDE rec RB 21.311,00 25376
>
BE ESTAR SOCIAL, a rrscre corr 000000 Cb 79.600,00 8,84%
SERVIÇOS URBANOS, o cero crer ren s Rb 182.700,00 20,30%
TOoTA Lo ccrn00+++ LR$ 900.000,00 [00 %
NUMA OBSERVAÇÃO SUPERFICIAL, VERIFICA-SE, IMEDIATAMENTE, /
QUE AS MAIORES PARCELAS DE DESPESA SÃO AS RELACIONADAS COM VIAÇÃO,
E TRANSPORTES, QUE É A META DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS
RURAIS, COM MAIS DE 24h, E A DE EDUCAÇÃO, QUE SE ELEVA;, tamBém A //
vAIS DE 24%, DO TOTAL DA DESPESA,
A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, DE CONFORMIDADE COM A REGENTE /
EMENDA, FIXOU UM MÍNIMO PARA O ENSINO PRIMÁRIO, DE 20% SÔBRE AS RE-
ceITAS TRIBUTÁRIAS. ISTO QUER DIZER QUE DEVERÍAMOS GASTAR NO MÍNIMO
«16.500,00. ENTRETANTO, COMO VIMOS, CONSIDERANDO QUE AS RECEITAS //
TRIBUTÁRIAS SOMAM A CR$42.50I ,00, SERÃO EMPREGADOS 51,9% sõBrE as //
MESMAS +
|SS0 SERÁ POSSÍVEL EM FACE DA COTA PARTE RECEBIDA DO //
VINCULADA ÃO |.C.Ms.
CIO INTERESSANTE DE SER OBSERVADO, PORQUE é ///
GOVERNO DO ESTADO,
OUTRO ASPE
OBJETO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL; É O RELACIONADO COM A DESPESA
com PESSOAL
POR ISSO PASSAMOS A ANALIZAR À DESPESA POR “ELEMENTO!
Para 1971, FIXAMOS AS SEGUINTES DESPESAS SOB ESTA mass
SIFICAÇÃO!
Digitalizado com CamScanner
CRSLCLTURA bULIGILAL 0%
ESTADO DO Rio ( OnanDE DO
guLA
”
SUL FL9,5,
0000 retratos
Pess S0AL crias
MATERIAL DE it E
BUMO Grs aih
SERVIÇO DE Terceinos, NERERRRE.?
Encaroos DIVERSOS css rrrrrr rr alhh
DESPESAS DE ExencícIOS ANTER Ohhh
SUBVENÇÕES SOCIAL Ss serra res cala
ABÔNO FAMILIAR recria rrr vor
CoNTRI BUI ção P/PREVIDÊNCIA
SOCIA Lecerrererra rir ra narra sal
OBRAS PÚBLICAS criircrricri ss al)
EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES, +. «lab
MATERIAL PERMANENTE rsrsrs lh
AUXÍLIOS PARA OBRAS PÚBLICAS, + «LAS
TOTA Lico lab
94,41 1,00
50,800,00
60.970,00
1.000,00
44.800,00
3,500,00
32.000,00
253.500,00
50.000,00
28.000,00
13.000,00
900.000,00 |
|
|
268,019,00
|
|
CONVÉM QUE ANALISEMOS, ESPECIALMENTE, A "DESPESA! com //1
PESSOAL, À FIM DE AQUILATAR, O SEU DESTINO,
ASSIM, TEMOS A SEGUINTE ESPECIFICAÇÃO NA DESPESA com “7,
PeEssoaL!:
ADMINISTRAÇÃO, carrear racer ao lRb
TRANSPORTES (ESTRADAS), sarro «lb
EDUGAGRO irererrrrsarorava ção Abd
BEM ESTAR SOCIAL. srccrca sacro LR
Serviços URBANOS (Ruas, LiM-
PEZA PÚBLICA, CEMITÉRIOS) scr solRb
TOTAL... db
98.608,00 = 10,96 %
53.000,00 = 5,88%
[03.611,00 = 11,51% |
800,00 = 0,09%
12.000,00 = 1,33% |
268.019,00 = 29,77%
|
VERIFICA-SE, DÊSTE MODO, QUE DOS 29,77 % DA DESPESA com /
PESSOAL, SOBRE O TOTAL,
FM SERVIÇO DE ESTRADAS E com O PrRoFEsSORADO
PESSOAL EMPREGADO NA CONSERVAÇÃO DE RUAS, L
RIOS E OUTROS SERVIÇOS URBANOS;
NISTRAÇÃO, COMPREENDENDO, PODER EXECUTIVO E
A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, DE 1967,
PeEssoaL, EM 50 % DO TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES; ENTRETANTO ESTE
ALTERADO PELA Nova CONSTITUIÇÃO, DEPENDENDO DE LEGISLA
PRECEITO FOI
ÇÃO COMPLEMENTAR
- ORÇAMENTO DE CAPITAL
17,47 % CORRESPONDEM AOS GASTOS COM PESSOAL
MuntciraL; 1,33 % com
IMPEZA PÚBLICA, CEMITE /
RESTANDO APENAS 10,96 % PARA ADM: —
PoDER LEGISLATIVO,
FIXAVA A DESPESA COM /
/
No QUE DIZ RESPEITO AS DESPESAS DE CAPITAL, DEVEMOS SA=//
LIENTAR QUE SERÃO REALIZADOS INVESTIMENTOS NUM TOTAL DE ($33],500,00
EM OBRAS PÚBLICAS, COMPREENDENDO! CALÇAMENTO, PLANO URBANÍSTICO, /!
CATACUMBAS E NICHOS, NS
OBRAS DE ARTE (MONUMENTO ÃO MINEIRO), MURO,
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PREFEITURA HUNICIFAL OE BUTIA
ESTADO DO RIO GuaNDE DO SuL FL5,6,
CEMITÉRIO, IMPLANTAÇA -
E CONSTRUÇÃO dE go DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FLUORESCENTE Ná GIOA=/
1 N ma
CINTEA, CONFORME CON TES, CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS POR INTERMÉDIO DA/ |
VÊNIO, E A CONSTRUCÃ ;
' TRU ARES, EST
TA EM 14845,000,00, ÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLANES, ES
FAREMOS : '
né 64813.000,00 TAMBÉM, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, NUM MONTANTE /
' é » DESTINADAS, ESPECIALMENTE, ÀS CONSTRUÇÕES SEGUINTES:
RÉDIO PARA O GINÁSIO DO CNEC... cvs «cv alt 10.000,00
ABRIGO DE VELHOS eccrerc erre cercou 1.000,00
Casas para a PoLícia CiviLescco cerco a lh 2.000,00
-
ODAS ESTAS DESPESAS SE ENCONTRAM PERFEITAMENTE ESPECIFI”
CADAS NOS PROGRANAS, SUBPROGRAMAS E METAS, QUE SEGUEM COMO aNExOS/
po PROJETO DE LEI DE GrçamentTO PARA I97I.
2,3 - SITUAÇÃO ECCNCKICO-F INANCEIRA DO MUN ICÍFIC
Com BASE NOS ELEMENTOS EXTRAÍDOS DO ÚLTIMO BALANGO DAS //
CONTAS DA FREFEITURA, ENCERRADO EM 3I DE DEZEMBRO DE 1969, ENCONTRA
MOS A SEGUINTE SITUAÇÃO:
| — FINANCEIRA:
ATIVO FINANCEIRO
DISPONÍVEL. .ccrace Fidtes R$ 73.269,63
REALIZÁVEL. cececceneccess ag 4.772,54 Cb 78.042,17
PASSIVO FINANCEIRO
REsTOS À PAGAR. «ercccers 026101 .877,94
DEPÓSITOS creccuraeeces Un 4.268,80 8 106.146,74
nDériciT FINANCEIRO! assercereres G4 28.104,57
|| — PaTRIMONIAL:
ATIVO PERNANENTE
BENS MÓVEIS cresce
BENS IMÓVEIS eccececs
6. (R$587.438,08
“o R$178. 704,18
Gap 9.090,45 (R$ 775.232,71
DIVERSOS cce crecerececeto |
passivo PERMANENTE |
ANtHIL) nn
nATIVO FERMANENTE LÍQUIDO! + rr re (Rb 775.232,71
ECCNÔMI CO-F INANCEIRO:
RESULTADO
ATIVO PERMANENTE LÍQUIDO. cecrrrcoo URÊ 775,232,71
“DÉFICIT FINANCEIRO", eccecerereres Cag 28.104,57
rara R$ 747.128,14
ATIVO REAL LÍQUIDO...
Como VEMOS, à SITUAÇÃO ECONÔMI CO-FINANCEIRA DO MUNICÍPIO,
É PERFEITAMENTE SATISFATÓRIA, POIS, EM CONFRONTO COM O RESULTADO //
Digitalizado com CamScanner
FLS,7,
NDoSS1ERT-GOMPLETO DO PR S ÊSTE MODESTO TRABALHO, ENCAMINHANDO O /
REMOS ABUNDANTES DADOS ao DE CRÇAMENTO PARA [97], ONDE ENCONTRA
MAIS AMPLO ESTUDO DE x M SEUS QUADROS ANEXOS, Páia UM MELHOR E /
SSAS PRETENSOES PARA O FUTURO EXERCÍCIO,
PERMANECEMOS AO INTEIRO DISPOR DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, PAT |
Ra QUAISQUER OUTROS ESCLARECIMENTOS QUE JULGAREM NECESSÁRIOS.
APROVEITAMO-NOS DA OPORTUNIDADE, PARA REAFIRMARTLHES OS /
NOSSOS MAIS ELEVADOS PROTESTOS DE CONSIDERAÇÃO E APRÊÇO.
MARINHO ORLANDO BRATKOWSKI « |
PREFEITO MUNICIFAL,—
Digitalizado com CamScanner
PREFEITURA MUNO
. MUNICIP (
Estado
Cem ei
DO RIO GhanvE 00 SUL
meme carmam mom
SUMAR ; ,
PEMÁRIO GERAL DA REGEITA POR FONTES E OA DESPESA POL
FUNÇÕES DO GOvêRNO
An
TIGO 2º 6 124 Inciso | DA LE NS 4,370
CóDIGO
GERAL
CLASSIFICAÇÃO POR FONTES
RECELTY
1.0.0.00
1. 1.0,00
1. 1.1.00
1. 1.2.00
1.1.3,.00
RECEITA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
IMPOSTOS srs ais isso des sda O
TAXAS cescrrrererrsiriascoraroçãos GÊ
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
16,400,00
10, 101,00
16.900,00
£ Fá |
42,501,00
1.4.0.00
1.5.0.00
RECEITAS DIVERSAS $95.891,2). |
648,398,3]
2.0,.0.00
2,5,0,00
RECEITA DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL .eceveroo (R$ 251.60144
900 + 090,0
CóDIGO
UNC IONAL
CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÕES
GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL ,ecosso CRB
| ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA .ececereroro CRB 45.918,00 |
2 DEFESA E SEGURANÇA ,ecreccncesercsroo CR$ 3, 920,01
8 RECURSOS NATURAIS AGROPECUÁRIOS ,.... (R$ 15.009,0
4 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ..cccaccoe (3 198.090,00
6 EDUCAÇÃO E CULTURA .ecrersenenseaeaos 220.611,00:
8 BEM-ESTAR SOCIAL cecosserenaaeresasõo
9 SERVIÇOS URBANOS .eccerroncanercontos
Digitalizado com CamScanner
Prefeitura Municipal de Butiá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O)
Quadro discriminativo da receita e
despesas segundo as categorias
econômicas.
Digitalizado com CamScanner
00'000*006
===
esfiog*Igz
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GM *ecencemsesaaserasra Ty | O |
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eeceeeesce.0** SILNIBHOQ SvIONIHIISNVHL
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SILNIHIOO SVSIdSIT
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sisiasd “ S 3 dsSaIa SIvIINVA
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SVI AZNODA
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ans 00 3ONVHS OIY 0Q OavISI
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Prefeitura Municipal de Butiá
USTADO DO Rio GRANDE DO SUL,
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Quadro diseriminativo da receita
por fontes.
Digitalizado com CamScanner
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MUNICIPAL | HUTIL
Stores
] ” ma à Oraune €
o ADRO DESC ur e 6 ut
d vi , Ceres ms
vo 0a REGEIT; FOR FONTES E MESPEGTIVA LEGISL ção
? , MPEGTIVA LEGISLAÇÃO
160,0.00 | RECEITAS CORRENTES "riem
[ele De00 | RECLITOS ho AR
l + 1,00 Impostos
lolol, 22 Pico Te
blslrão 8/Seie E TenniTORIAL Ungan 15
abas Viços or QUALQUER Natu ide
NE z A Pe O comam po) 1.000,00 | 16,400,00
2. ELO Exercício ReguLan q P,
ist qe DE Poclcias k
NE - dEpriiRIçãO DE PESOS E
” +. ... devassa
le 1,2.12 UI = Para LOCALIZAÇÃO, PUNES Hd
NAMENTO OU Exéncício DE
LS A PERMANENTE ou
RIA
1.1.2,13 LH + PARA DE execuçãg 7t000,00
à LICENÇA DE x '
DE o0HAS E é bd
SERVIÇOS .sva
Re IV = Para PROPAGANDA o 100100
NINA DE Serviços PRESTADOS OU Po, ,
TOS À DISPOSIÇÃO DE, CONTRI-
BUINTES:
lo lo2,2]
| - DE ExpeDIENTE E EmoL UMEN|
|,1.2.22 pé de HACE Dara) + 2.000,00
- k q BLICA c.ccs 2 «101,00
1.1.3.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHOR JA — 200,90] lo. 101,
1.1,3.0 ALHORIA
DE PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS, M
10S-FIOS E 0dRAS COMPLEMENTA
RES enerenenereras sao rr rs ssa] [6.000,00 | 16.000,00] 42.501,00
1.4.0,00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.4. 1.00 PARTICIPAÇÃO EM TRIgUTOS FED
RAIS:
4, 1.20 A) Cora-pantE DO FUNDO DE PAR |
TICIPAÇÃO DOS MunicÍPIOS «| 103,045,56
2) Taxa Rovoviária Única ....| 10.000,00
1.4.2,00 RETÔRNO DO IMpÔsTO TERRITORI
AL RURAL eccoorerrooos aos. ..0] [08.700,00
+4,4.00 PARTICIPAÇÃO DE TRIgUTOS ESTA
OUA IS: -
4.4. 10 PARTICIPAÇÃO NO IMpÔsTO ICM 376.402,65 598. 148,21
1.5.0,00 RECEITAS DIVERSAS
5. 1.00 MULTAS cecorreraceca sensores 700,00
+5,2.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES . 50,00
+5.3,00 Cobrança DA DÍVIDA ATIVA +...) 5.000,00
5. 9,00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
+5,9,30 RECEITAS DE CEMITÉRIOS cessou 1.500,00
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