norma nº 218/1970

LEI MUNICIPAL Nº 218, DE 29/10/1970
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE 
CR$ 70.000,00 E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA RECURSO.
(vigência esgotada)
MARINHO ORLANDO BRATKOWSKI, Prefeito Municipal de Butiá,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 65, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal, que a Câmara decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É autorizado o Prefeito Municipal abrir créditos suplementares no montante 
de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros), destinados ao reforço das dotações 
orçamentárias abaixo:
NO GABINETE DO PREFEITO
2/3.1.1.1.01.01-0.2 - Vencimentos ............................................. Cr$ 480,00
2/3.1.1.1.02.01-0.2 - Ajuda de custo .......................................... Cr$ 1.000,00
2/3.1.4.7-0.2 - Eventuais ............................................................. Cr$ 200,00
2/3.1.4.13-0.2 - Recepções e homenagens ................................ Cr$ 2.000,00
NO SERVIÇO DE EXPEDIÇÃO E PESSOAL
3/3.1.2.8-0.2 - Material de expediente ......................................... Cr$ 1.000,00
3/3.1.3.17-0.2 - Serviço de divulgação ........................................ Cr$ 500,00
3/4.1.4.5-0.2 - Máquinas de escritório, móveis e utensílios ......... Cr$ 420,00
NO SERVIÇO DA FAZENDA
4/3.1.1.1.01.01-1.9 - Vencimentos .............................................. Cr$ 6.100,00
4/3.1.1.1.01.04-1.9 - Auxilio para diferença de caixa ...................... Cr$ 100,00
NO SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
5.1/3.1.2.7-9.2 - Ferramentas e outros materiais ......................... Cr$ 800,00
5.4/3.1.1.1.02.03-4.2 - Gratificação p/ serviços estraor ......................... Cr$ 2.800,00
5.4/3.1.2.13-4.2 - Material p/ cons. de veículos ........................... Cr$ 10.000,00
5.4/4.1.3.3-4.2 - Tratores e equipamentos rodoviários ................ Cr$ 30.000,00
NO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
6/3.1.1.1.01.01-6.1 - Vencimentos ............................................. Cr$ 1.200,00
6/3.1.1.1.01.05-6.1 - Funções gratificadas ................................. Cr$ 1.038,00
6/3.1.2.9-6.1 - Material escolar ................................................... Cr$ 362,00
6/4.1.1.3-6.1 - Construção de prédios escolares ........................ Cr$ 10.000,00
6.0/3.1.4.7-7.6 - Eventuais ......................................................... Cr$ 600,00
6.1/3.1.4.11-8.9 - a) Desp. c/ funeral e indigentes ..................... Cr$ 900,00
6.1/3.1.4.11-8.9 - d) Passagens a indigentes ............................. Cr$ 500,00
TOTAL ............................................. Cr$ 70.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura dos créditos suplementares autorizados 
no Artigo anterior, as reduções dos saldos das seguintes dotações orçamentárias:
NO GABINETE DO PREFEITO
2/3.1.11.01.02-0.2 - Subsídios e repres. a ocup. cargos efet. ............ Cr$ 240,00
NO SERVIÇO DE EXPEDIENTE E PESSOAL
3/3.1.4.11-0.2 - desp. c/ festiv. de comemoração do 7º aniv. de criação do município ................................................ 
Cr$ 500,00
3/3.2.3.4-8.3 - Abono familiar ...................................................... Cr$ 2.500,00
3/3.2.5.0-8.1 - Contribuição de Previdência Social ............................. Cr$ 10.000,00
NO SERVIÇO DA FAZENDA
4/3.1.1.1.03-1.9 - Porcentagens .................................................. Cr$ 1.500,00
4/3.1.2.8-1.9 - Material de expediente ......................................... Cr$ 1.500,00
4/4.1.4.5-1.9 - Maq. de escrit. móveis e utensílios ............................. Cr$ 3.000,00
4.0/3.1.4.11-1.1 - Cadastramento de propriedades urbanas .................... Cr$ 1.260,00
NO SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS
5/4.1.1.2-9.4 - Calçamento asfaltamento passeios e meios fios ............... Cr$ 9.000,00
5.2/4.1.1.2-9.7 - Muro, catacumbas e nichos ................................ Cr$ 1.000,00
5.4/3.1.1.1.01.01-4.2 - Vencimentos ............................................ Cr$ 3.496,00
5./4.1.1.2-4.2 - Construção de pontes .......................................... Cr$ 10.000,00
NO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
6/3.1.1.1.01.07-6.1 - Gratificações adicionais ............................... Cr$ 400,00
6/3.1.1.1.01.13-6.1 - Salário de pessoal contratado ...................... Cr$ 1.200,00
6/3.1.3.7-6.1 - Gás e energia elétrica ........................................... Cr$ 1.000,00
6/3.1.3.9-6.1 - Locação de imóveis ............................................... Cr$ 500,00
6/3.1.3.20-6.1 - Transportes ......................................................... Cr$ 500,00
6/4.1.4.5-6.1 - Maquinas de escritórios móveis e utensílios ............. Cr$ 1.700,00
6/4.1.4.6-6.1 - Material didático .................................................... Cr$ 11.000,00
6.0/3.1.3.20-7.6 - Serv. diversos de atendimento auxiliar ...................... Cr$ 600,00
6.0/3.1.2.4-7.6 - Drogas e medicamentos .................................... Cr$ 500,00
6.1/3.1.1.1.01.05-8.9 - Funções gratificadas ............................... Cr$ 702,00
6.1/3.1.4.11-8.9 - Bolsas de estudo p/ estud. Pobres .................. Cr$ 3.000,00
6.1/3.2.1.5.1-7.1 - Hospitais .......................................................... Cr$ 1.500,00
NO SERVIÇO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
7/3.1.2.1-3.9 - Adubos e fertilizantes ........................................... Cr$ 898,00
7/3.1.2.17-3.9 - Material p/ profilaxia ........................................... Cr$ 500,00
7/3.1.3.22-3.9 - Transportes ........................................................ Cr$ 500,00
7/3.2.1.5.2-3.9 - Convênio com "ASCAR" ................................... Cr$ 1.504,00
TOTAL ......................................................... Cr$ 70.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Em 29 de outubro de 1970.
MARINHO ORLANDO BARTKOWSKI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 29 de outubro de 1970
Ciro José Figueiredo
Chefe do Serv. de Exp. e Pessoal