| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 1971 |
| Date | 1971-11-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 3.500,00 DESTINADO À CONTRIBUIÇÃO DA PREFEITURA PARA O FUNDO ESPECIAL PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS EM CONVÊNIO COM O "MOBRAL" E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
| native_id | 1975 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA Estapo DO Rio GRANDE DO SU LEI Nºoaosa AUTORIZA A ABERTURA DE | CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE crê 3.500,00 DESTINADO À CONTRI- BUIÇÃO DA PREFEITURA PARA O FUN DO ESPECIAL PARA ALFABETIZAÇÃO! DE ADULTOS EM CONVÊNIO COM O || "MOBRAL!! E A REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MAR INHO ORLANDO BRATKCSKI, PreFEITO MUNICIPAL DE BU TIA, FAÇO SABER que A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCL ONO E PROMULGO A SEGUINTE L E |; ART.|I2 - É AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR UM| CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR» 3.500,00 (TRÊS MIL E QUI-| NHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO AO ATENDIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO| DA PREFEITURA PARA O FUNDO ESPECIAL PARA A ALFABETIZAÇÃO DE | ADULTOS EM CONVÊNIO Com O MovimEnTO BRASILEIRO DE ALFABETIZA- ção "MOBRAL", $ Único - À DESPESA REFERIDA NESTE ARTIGO, TERÁ A SE GU INTE CLASSIFICAÇÃO: SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 6/3,2.1.6-6l - SuBvENçÕES SociaIs - OUTRAS INSTITUIÇÕES: MOBRAL , . «Cab 3.500,00 ART422 — SERVIRÃO DE RECURSOS PARA COBERTURA DO CRÉ- DITO ESPEGIAL AUTORIZADO NO ARTIGO ANTERIOR, AS REDUÇÕES DOS| SALDOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SEGUINTES! 5/4,1.|.209.] — S,0.P,- ASSENTAMENTO DA CANALIZAÇÃO DA RÊDE | Em D'ÁGUA CRb |,900,00 6/4601 4,3-6.1] —- SE A.S.-BIBLIOTECA E MUSEU ++... L89 1,600,00 ART.3º — REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ART.42 — EsTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PU-| BLICAÇÃO, GABINETE DO PregeATO MUnIC M 26 DE novembroge ,| jPAL REG -SE E PUBLIQUE-SE MARINA ORLANDO BRATKOWSK | 'novembroDE 197I REFEITO MUNICIPAL / CHEFE DO SERV.DE ExP.E PESSOAL-