| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 1971 |
| Date | 1971-11-30 |
| Ementa | ALTERA A LETRA "A" DO ARTIGO 1° DA LEI N° 192 E ARTIGO 2°. |
| native_id | 1976 |
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ESTADO DO IO GRANDE DO SUL Lil Nº 243 ALTORA A LETRA MAM DO ARTIGO I2 Di LEl Nº I92 E ARTIGO 2º, MR INHO OxL-NDO BRATS0.ISK |, PREFEITO CUNICIPAL DE | FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPÔSTG NO ARTIGO || 55º, INCISO 22 DA LE? CRGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂuaRa NMUNICI- a PAL CLECRETOU E CU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LE ls tm ArTIGO I2 — Fica ALTERADA A LETRA "A! DO ARTIGO IL DA Lei nº I92 DE 31/7/59, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO! ART. 19, A)- «2.5 A CESTE, COM À RUA DO BOSQUE, ONDE MEDE | 20,50 METROS; A LESTE, COki A LONATÁRIA, ONDE MEDE 3,60 METROS, B)- ces ART, 2º — FICA IGUALMENTE ALTERADO O AaTico 2º DA | Lei n= IS2, DE 31/7/59, PASSANDS A TER A SEGUINTE JEDAÇÃO! ARTIGO 28 =. 4,1; A OESTE, COM À RUA DO DOSQUE, ONDE MEDE 32,10 METROS, AO LESTE, COM O liANOEL MOTTA, ONDE MEDE 13,60 METROS. ÁRTICO 3º a ARTIGO 4º — EsTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DE SUA PU- 'g 3LICAÇÃO:, ARTIGO 52 « EVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESPECIALMENTE OS ITENS RETIFICADOS NA LEI Nº IS2, DE 3] DE JU- LHO CE IS6S, CABINETE DO FREFEITO KUNICIPAL cm, 30 ve novembro pe I97| a Mar INÃO ORLANDO DRATK PREFEITO MUNICIPAL + WSK1 REGISTRE-SE E FUBLIQUE-SE Em, 30 DE novembro sz IS7| E add * , p e DD aci DE LXP. E FESSOAL.—