norma nº 244/1971

EstaDO DO Rio GRANDE DO SUL
Pos o A STA AoA
LEI Nºadsas
AUTORIZA A ABERTURA DE /
CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE /
DE cab 80.007,00, A REDUÇÃO DE DOTA,
ÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALGR DE - -;
CR$ 25,812,60 E ab 54,194,40 QUE SE-
Rá COBERTO PELO EXCESSO DE ARRECADA-
ÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS DO EXTRCÍCIO
CORRENTE,
MARINHO ORLANDO BRATKOWSKI, PrereITO MUNICIPAL DE BUTIÁ,
FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65º INcISO/
2º DA LE| ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO E prRO-/
MULGO A SEGUINTE L E IT:
ARTIGO I2 - É auTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE (Rô 80,007,00 (OITENTA MIL E SEE CSLZEIROS),
DESTINADOS AO REFÔRÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES OFÇAMENTÁRIASS
1/3. Telelo 02,04-0.0 -— CÂMARA - GRATIFICAÇÃO PELA PRES-
TAÇÃO DE SERV. EXTRAORDINÁRIOS. 0.0. 140,00
2/3, 1,1. 1,01.0170.2 - GP, VENCIMENTOS .....300002000000000 116,09
2/3. 1. 1.1.01.02-0,2 - GP, SubBsíDiOS E REPRESENTAÇÃO A OcU-
PANTES DE CARGOS ELETIVOS cooseseda 220,00
2/3.1.4,13-0,2- - GP, RECEPÕES E HOMENISGENS cecerceses 1.000,00
2,0/3. 1. 1.1.0 1.01-0.2-GP. VENCIMENTOS: PRESA GELAA Game tUa dis 72,00
3/9. 1: |; Dla0I=0,2 = SEP; VENCIMENTOS daémadiii co ccasi di é 435,60
3/3.1.4,5-0,2 - - SEP, DESPESAS PEQ. DE PRONTO PAGTO... 160,00
ASS la [0d t=1gO = DE; VENCIMENTOS susana EU sos Uai é 2.510,30
5/3. 1. 1. 1.01.13-9,4 - SOP, SALÁRIO DE PESSOAL CONTRATADO & 9.000,07
5/3, 1,2,3-9,4 - - SOP, ComBusTÍVEIS E LUBRIFICANTES 50 3.500,00
5.1/3.1,.2.7 - 9,2 — SOP, FERRAMENTAS,FORRAGENS E OUTROS/
e MATERIAS va cessa “5 esmmE sa 66 300,00
5.4/3. le le le0lo 13-4,2-SOP, SALÁRIO DE PESSOAL DE OBRAS eso 11.000,00
5.4/3, 1.1, 1,02,03-4,2-SOP, GRATIFICIAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE
SERV. EXTRAORDINÁRIOS .erosseos 500,00
5.4/3,1.2,3:- 4,2 - — SOP, ComBusTÍVEIS E LUBRIFICANTES .. 6.000,00
5.4/3.1.2,7 - 4,2 - SOP, MarTERIAIS DivERSOS, CONSOLUDA-
ÇÃO, DRENAGEM E OUTRI.S OBRAS DE
MELHORIA D= ESTRADAS ..ccecasco 3.000,00
5.4/3. 1.2. 13 - 4,2 —- SOP, MATERIAL PaRA CONSERVAÇÃO DE //
VETONLOS ses css mas REGRA 1, 00C,00
5.4/3. 1.4. || - 4,2 — SOP, ALIMENTAÇÃO EM SERV. EXTERNOS . 1.059,09
6/3. lolol. 01 Dl=64l e SEAS, VENCE JMENTOS 44 scenes 1.330,40
6/3. 1. 1. 1.01.05-6.1 — SEAS. FUNÇÕES CR TIFICADAS srcccsecoo 337,09
6/3. 10 1. 1.01. 13-60 - SEAS.SALÁRIO DE PESSOAL CONTRATADO . 24.975,80
6/3. 1.20. 12 - 6.1 - —- SEAS,MaTERIAL PanA CONS. DE BENS Móv.
E INÔNEICS o vo quasmaegues essas 300,00
6/3.1.3. 15 - 6,1 —- — SEAS,Serv. D/Cons.D/BENS Móv,E IMóve 3, 110,00
6/4.1.1.3 —- 6,1 - - SEAS, CONSTRUÇÃO oil ESCOLARES. 10.000, 0.
Tor Ao DL 0084 6€ rasa RD 80. 007,00
ARTIGO 2º — SERVIRÃO DE RECURSOS PARA COBERTURA DO CréDITO /
SUPLEMENTAR AUTORIZADO NO ARTIGO ANTERIOR, AS REDLÇÕES DOS SALDOS DISPONÍ
VEI3 DAS DOTAÇÕES ABAIXO E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO EM IMPOSTOS
E TAXAS NO EXERCÍCIO EM CURSOS
1/3010101501,01-0.0 - CÂMARA: — VENCIMENTOS sccsserenssa uso 140,00
5.3/401,1,3=948 - — SOP, IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÓBLL
CA FLUORESCENTE ssucicas ss cin cdo 6.500,00
A TRANSPORTAR se cescscoslRÊ 6.640,00
o o
ESBSSESSESSSESsssSaSs=snasass=
EstTADO DO Rio GRANDE DO SUL
Cê EE DE TRANSPORTE voces sias
Ba4/3s ba li 140 1.0 1-4 - iS0Pi VENCIMENTOS es uu pagas esa
5.4/4. Lol. 2- 4,2 - - SOP, CONSTRUÇÃO DE PQNTES Lucros
6/4. 1.4.3'- 6.1- > - SEAS,BIBLIOTECAS E MISEUS ..ccsos
6.1/4.3.3,4- 6,6 -— - SEAS,.ConstRUÇÃO DO PRÉDIO P/0 Gi-
nÁsio DA CNEC .....cecsesesa
Tb dd as 6.6 — - SEAS,B) CONSTRUÇÃO DO ABRIGO DOS/
VeLHOS comeco coeso susa a
6.1/4,.3,3.4- 6.6 — - SEAS.c) ConsTRUÇÃO DE CASAS P/Po-.
LÍCIA CIVIL esescsccacoes
TOTAL DE FEDUÇÕES ...
Imposto PREDIAL E TERRITORIAL URBANO .erererccrcncesericoo
Taxa DE LOCALIZAÇÃO FUNCIONAMENTO OU EXERCÍCIO DE ATIVIDA-.
DE PERMANENTE OU TEMPORÁRIA esccesvrerdorcrovovicavcericsao
Taxa DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS encore cerrrresairere cana.
TAXA RODOVIÁRIA Única Cas es Uso passes cas sabias ses eso
Taxa DE CEMITÉRIOS ercrenre cena na nda cerco sebo vue sn da
EVENTUAIS Cecnrronc ora cer ra nos far ce no narrar a calotas a sá dido
Cora ParTE DO IMPosTO DE ConsUMO LE I966 ..ccccrrrcceratii
FLSs.2
6.640,00
2.382,95
3.500,00
1.362,00
$. 000,00
LA 70,00
RS re e
12.88
8,58 4,40
14.0C0 ,00
5.000,00
14.000,70
3.000, (0
2.000,00
7.610,00
ToTaáL DE EXCESSOS aerea ba CR) 54. T92./40
RERERA RA AB n id Sd Ta A
ToTAL DE RECURSOS P/COBERTURAGÉ 80.007,00
ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
ARTIGO 4º — EsTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA
ÇÃO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBL IQUE-SE
em 10 pe RODE 1971
TGUETREDO
e
CHEFE DO,SERV. DE EXP. E PESSOAL«—
EM1O DE DEZÍNISRO DE7I97 4
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MARINHO ORLANGO BRATK OW,
PrerertTO MUNICIPAL.
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