norma nº 248/1972

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LE | Nº 248/72
AUTORIZA A AQUISI]-
ÇÃO DE UM IMÓVEL NA ZONA UA
BANA DA ClvaDE E DOAR A SE-
CRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL,
MAR INHO ORLANDO BRATKOYSKI, PrereitO MuniCiPAL DE BUTIA,
FAZ SABER, EM CUMPRIMENTO AO DOSPOSTO NO ARTIGO 65º IN-
ciso Il DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SAN
CIONO E FROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artico 12 = É o FoDER EXECUTIVO, AUTORIZADO A ADQUIRIR/
PELO PREÇO DE (R$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), DA CIA "REJA!/
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO, O IMÓVEL A SEGUIR DESCRITOS
Um TERRENO: com 165,90 M2, LOCALIZADO À RUA LEANDRO DE ALMEIDA, /
MEDINDO PELA FRENTE 10,20M, AO LADO ESQUERDO COM UMA TRAVESSA EM
LINHA QUEBRADA, MEDINDO 13,70 M., INFLEXAO DE 3,40Ma, AOS FUNDOS/
com 9,20M. E AO LADO DIREITO, MEDINDO 16,50Ma No RESPECTIVO TERRE
NO, ENCONTRA-SE UMA ÁREA COBERTA c/20,77mM0 E uma CONSTRUÇÃO DE AL
VENARIA MEDINDO 02, OM,
ARTIGO 2º - O IMÓVEL REFERIDO NO ARTIGO |2, SE DESTINA
A INSTALAÇÃO DO PostO DE SAÚDE, DA SECRETARIA DA SAÚDE, NESTA CI-
DADE .
ARTIGO 32 - É O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A DOAR AO /
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SECRETARIA DA SAÚDE, O IMÓVEL DESCR!
To no arTIGO |I2 DESTA LEI,
ARTIGO 4º — À DESPESA COM A REFERIDA AQUISIÇÃO, SERÁ /
COBERTA POR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, CONFORME LEI Nº 240/72.
ARTIGO 52 — ESTA LEI ENTRARA EM VIGÔR NA DATA DE SUA //
PUBL ICAÇÃO.
ARTIGO 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES Ch CONTRÁRIO:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 12 DE AAA
Via LEA
RLANDO BRATKOVISKÁ
PreretTO MUNICIPAL 4-
REsp E BL IQUE-SE
Em, 12,