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norma nº 3332/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3332 / 2018
Date 2018-06-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 141,50, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017
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Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.332/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
. MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR
R$ 141,50, COM RECURSO O
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO DE 2017.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 141,50 (cento e quarenta e um reais e cinquenta centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE BAVDE: | scoriesto icapetecacigêtcestiseus ossos aasosessescevio ses ses
. 03 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual..............ereeeneereenceacanesaseneenseseenneaea
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0095 — Gestão do SUS do Município
Projeto 1.181 — Aquisição De Equipamentos Hospitalares — R 4293................ssseteseaso veneeesacerenos R$ 141,50
4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições...................cissessrereserecenessassacassnanaaanasererrerenenananannos R$ 41,50
4.4.90.52.00:00.00 — Equipamento e Material Permanente..................ereeeeereceserererenesssaneneeess RS 100,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior,
verificado no recurso do Superávit Financeiro do Exercício de 2017.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 05 de junho de 2018.
AE PEREIRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 05 de junho de 2018.
MORGANA DE OLIVEIRA FERREIRA
tária Municipal de Administração

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