| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 261 / 1972 |
| Date | 1972-12-16 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 160.000,00, COM RECURSOS DE REDUÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E POR ARRECADAÇÃO A MAIOR. |
| native_id | 2011 |
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MARINHO ORLANDO BRATKOWSK |, FAÇO SABER, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUTIÁ EstADO DO Rio CranDE DO SUL LE INS 26 - AUTORIZA ABERTURA DE C9E- DITOS SUPLEMENTARES NO MON TAI: TE EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 652, DE 0R$160.000,00, COM —RECURSCS DE REDUÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇA!EN TÁRIAS E POR ARRECADA,ÃO A N4i- OR.- Prereiro MUNICIPAL DE BUTIÁ, INCISO , Ii va Ler; Croânica MunICIPAL QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: ART. IS - É autToriZADO O PREFEITO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTANSS '0 MONTANTE DE (R$160,000,00 (CENTO E SESSENTA MIL: CRUZEIROS) ,DESTINADOS ÃO "REÇGORÇO E Lu “ Fase a Ie Em a .1.1.02.04 a 2.3 1. 1.0 1,01 «1.02.02 4/3. 104611 4/8) lê 6/32 1.1. 1.01.01 8/3; lc le te01,08 6/3: 1. te LeOlo 3 6/3, 12412 6/3: 1.35 15 é Ud V1/3. 1/3. 4: [40 ll ctgdal] es ledço =C SOCM =GRATIF. P/PRESTAÇÃO DE SERV. EXTR/0RDe 500,00 -0.OCM -ComBusTÍVEIS E LUBRIFICANTES. 208,00 =0,.2GP —- VENCIMENTOS 1.032,00 -0,.2GP — DiarIAS 600,00 -0.2GP —- SERV. DIVERSOS DE TÉCNICOS JURÍDICOS 386,64 -0.2GP — RESEPÇÕES E HOMENAGENS 2.000,00 -0, 2SEP — VENCIMENTOS 380,54 -0.2SEP - GRaTIF. ADICIONAL P/TEMPO DE SERVIÇO" 193, 10 -0.2SEP - Grartir. P/PrRESTAÇÃO DE SERV. EXTRAORDS 465,00 =0. 2SEP —- MATERIAL DE EXPEDIENTE 200,00 -0, 2SEP — PASSAGENS E BAGAGENS 42,04 -0. 2SEP - SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO 3.502,63 -0.2SEP — DESP. PEQUENA DE PRONTO PAGAMENTO 200 Co -3. ISEP — CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.700,:C -1.9SF - Gratir. P/PrRESTAÇÃO DE SERV. EXTRAORDe 500,Cu -9,.4S0P — ComeusTÍvVEIS E LUBRIFICANTES 2.500,00 -9,4S0P - MATERIAL P/CONSERV, DE BENS Móv. E IMÓVEIS 2.500,00 -9,250P — FERRAMENTAS, FERRAGENS E OUTROS MATERIAIS 200,00 -4. 2DMER- GRATIF. ADICIONAL P/TEMPO DE SERVIÇO 201,59 -4, 2DMER- SaLÁRIO DE PESSOAL DE OBRAS 30.000 ,€ —4, 2DMER= ComBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 11,006.00 =4, 2DMER= MATERIAL DIVERSOS P/CoNsT., CONSOLPDAÇÃO DRENAGENS E OUTRAS OBRAS D/MELHORIA D/EsTe 800,09 -4. 2DMER-= ALIMENTAÇÃO EM SERVIÇOS EXTERNOS 1.006,00 4, 2DMER= CONSTRUÇÃO DE PONTES 19.000,00 -6, ISEAS- VENCIMENTOS 1.548,09 6, [SEAS= GRATIF, ADICIONAIS P/TempO D/SERVIÇÕ 251,60 -6, ISEAS= SaLÁRIO D/PESSOAL CONTRATADO 37.150,00 -6. ISEAS- Mate P/Cons. DE BENS Móv. E IMÓVEIS 150,00 -6; ISELS- SERV. D/CoNSERV. DE BENS Móv. E IMÓVEIS STAS OS -8. 9SEAS= FUNERAIS A INDIGENTES 900,9 -8. 9SEAS= AssisTÊNCIA A MATERNG E INFÂNCIA InDIGENTE |,500,€ -3. 9SEAS- PassacENS A INDIGENTES 500,€ -8, 9SEAS- BoLSAS D/EstTuUDOS P/ESTUDANTES Posres 27.083,50 -6, 2SEAS= EDUCACIONAIS Convênio com a CNEC — 32 056.00. nS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS! TotTaL.ce. « «CR$160,000,00 PREFETURA MUNICIPAL DE BUTIA SESSESCSIc=s=3=ESaszsasazasos FLs. tan ARTIGO 2º — SERVIRÃO DE RECURSOS PARA COBERTURA DOS CRÉDITOS NO artTIGO // ANTERIOR | - O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A MAIOR QUE SE VERIFICARÁ NO CORRENTE EXERCÍCIO4 Il — ÀS REDUÇÕES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIRS 1/3. 1,1, 1.01.02-0,0 CM = SuBsIDIOS E REPRESENTAÇÕES A OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS 708,07 2/3. 1,1. 1.01,.02-0,2 GP — BuBsIDIOSE REPRESENTAÇÕES A OCUPANTES DE. CARGOS ELETIVOS 208,00 2/36] 1[.1,02,04-0,2 GP — GraTiFe P/PRESTAÇÃO DE SERV, EXTRAORDs4 400,00 2/3. 1:34 11 -0.2 GP - PassAGENS E BAGAGENS 516,85 2.0/3. 14213. -0,2 GP - ComBusrTívEIS E LUBRIFICANTES 147,00 3/3. 14351 -0.2 SEP- Água E ESGOTOS; PREFEITURA E ANEXOS 295,05 3/3: 1.3,3 -=0,.2 SEP- ASSINATURA DE JORNAIS E RECORTES 125,00 3/3. 1.357 -0.2 SEP- Gás E ENERGIA ELÉTRICA 261,74 3/3. 3615 -0.2 SEP- Serv. DE Conserv. 0/BENS Móv. E IMÓVEIS 91,00 3/3, 1.3. 18 -0.2 SEP- Serviço D/LiMpEZA E HIGIENE 223,00 3/3. 1.3:20 -0.2 SEP- Conrecção DE MAPAS DO MUNICÍPIO 100,00 3/4. 1.4.5 -0.2 SEP- Míquinas D/EscriTÓRIO hlóvEIS E UTENSÍLIOS Ss 15 4/3. 1.1. 1,01,03-1.9 SF - PERCENTAGENS 424,60 4/4. 1.4:5 -1.% SF - Máquinas D/EscaiTÓRIO MÓVEIS E UTENSÍLIOS 891,00 4.0/30 16451 =I, 1. SF —- CADASTRAMENTO DE PROPRIEDADES URBANAS 500,00 4.0/3.2.7.6 -3.9 SF - CONTRIB. D/MuUNIC. P/PROGRAMA D/FORMAÇÃO DO já Parnimônio D/SERV. PÚBLICO PASEP 2.000,00 5/4. |. lil -9,4 SOP- EstTuDOS E PROJETOS D/TLANO URBANÍSTICO" 840,00 5/4. 1. 162 -9,4 SOP= CALÇAMENTO, ASFALTAMENTO, Passelos E Mefiios-1 . 8.000,09 5.0/4. 1. 1.2 9,5 SOP& Início DE ObBkRas -"Osras DE ARTE! 8.754,80 52/40 La i2 -97 SOP= Muros CaTACUMBAS E NicHos 1.000,06 58/03, hB$T -9.3 SOP- Gás E EngRGIA ELÉTRICA 1.795,07 5,3/4. 1. 153 -9.3 SOP= IMPLANTAÇÃO D/ILUMINAÇÃO PÚBLICA FLUORESCENTE 11.237,95 Sub /As Vo 143 -4,2 DMER- ProssEGUIMENTO E CONCLUSÃO D/OBRAS EM Convênio com a CINTEA 1.000,00 8/3. [357 -6.| SEAS= Gás E ENERGIA ELEÍRICA 516,50 6/40 1.143 -6, | SEAS- CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES 3.000,00 6/4, 1.4.5 -6.| SEAS- MÁQUINAS D/EscaiTÓRIOS Móve. E UTENSÍLIOS 288,20 6/40 104060 -6. | SEAS- MATERIAL DIDÁTICO 249,85 Eu 1/3,24 [55 -T. | SEAS- AssistEnNcIAIS (HospITAIS) 2.000,00 Ec t/3, de [nbeS -6.5 SEAS- CULTURAIS 2.000,00 Es (73, Os 15d: -6.6 SEAS- DESPORTIVAS 1.000,00 7/3. 1,3:22 -3,9 SFA — TRANSPORTES 492,60 T/B 1 2elT =3.9 SFA — MATERIAL PARA PROFILAXIA e a Hlg4go eo ToTAL GERAL e crrs ss ca DE . een EM CONTRÁRIOS PoR ARRECADAÇÃO A MAIOR hntTIGO 38º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES nhTIGO 49º = Esta LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. GABINETE DO PREFEITO NICIPAL EM, tb DE a MNio OnLANDO, í ; E Pus E-SE Dari P rerpÁTO Mi dezeuto dE 1972. voo dida / ado for ERA ASSESSOR CABÂNETE p/PreErEA TOS. RESPONDENDO P/Serv. D/ExPo- E PEssoaL.— REGISTRE-S) Em, 16 é