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norma nº 261/1972

Tipo Lei
Número / Ano 261 / 1972
Date 1972-12-16
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 160.000,00, COM RECURSOS DE REDUÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E POR ARRECADAÇÃO A MAIOR.
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matéria 5353 →

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 2

MARINHO ORLANDO BRATKOWSK |,
FAÇO SABER,
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUTIÁ
EstADO DO Rio CranDE DO SUL
LE INS 26
- AUTORIZA ABERTURA DE C9E-
DITOS SUPLEMENTARES NO MON TAI: TE
EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 652,
DE 0R$160.000,00, COM —RECURSCS
DE REDUÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇA!EN
TÁRIAS E POR ARRECADA,ÃO A N4i-
OR.-
Prereiro MUNICIPAL DE BUTIÁ,
INCISO ,
Ii va Ler;
Croânica MunICIPAL QUE A CÂMARA DECRETOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
ART.
IS - É autToriZADO O PREFEITO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTANSS
'0 MONTANTE DE (R$160,000,00 (CENTO E SESSENTA MIL: CRUZEIROS) ,DESTINADOS ÃO "REÇGORÇO
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6/32 1.1. 1.01.01
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V1/3.
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ctgdal]
es ledço
=C SOCM =GRATIF. P/PRESTAÇÃO DE SERV. EXTR/0RDe 500,00
-0.OCM -ComBusTÍVEIS E LUBRIFICANTES. 208,00
=0,.2GP —- VENCIMENTOS 1.032,00
-0,.2GP — DiarIAS 600,00
-0.2GP —- SERV. DIVERSOS DE TÉCNICOS JURÍDICOS 386,64
-0.2GP — RESEPÇÕES E HOMENAGENS 2.000,00
-0, 2SEP — VENCIMENTOS 380,54
-0.2SEP - GRaTIF. ADICIONAL P/TEMPO DE SERVIÇO" 193, 10
-0.2SEP - Grartir. P/PrRESTAÇÃO DE SERV. EXTRAORDS 465,00
=0. 2SEP —- MATERIAL DE EXPEDIENTE 200,00
-0, 2SEP — PASSAGENS E BAGAGENS 42,04
-0. 2SEP - SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO 3.502,63
-0.2SEP — DESP. PEQUENA DE PRONTO PAGAMENTO 200 Co
-3. ISEP — CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 6.700,:C
-1.9SF - Gratir. P/PrRESTAÇÃO DE SERV. EXTRAORDe 500,Cu
-9,.4S0P — ComeusTÍvVEIS E LUBRIFICANTES 2.500,00
-9,4S0P - MATERIAL P/CONSERV, DE BENS Móv. E IMÓVEIS 2.500,00
-9,250P — FERRAMENTAS, FERRAGENS E OUTROS MATERIAIS 200,00
-4. 2DMER- GRATIF. ADICIONAL P/TEMPO DE SERVIÇO 201,59
-4, 2DMER- SaLÁRIO DE PESSOAL DE OBRAS 30.000 ,€
—4, 2DMER= ComBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES 11,006.00
=4, 2DMER= MATERIAL DIVERSOS P/CoNsT., CONSOLPDAÇÃO
DRENAGENS E OUTRAS OBRAS D/MELHORIA D/EsTe 800,09
-4. 2DMER-= ALIMENTAÇÃO EM SERVIÇOS EXTERNOS 1.006,00
4, 2DMER= CONSTRUÇÃO DE PONTES 19.000,00
-6, ISEAS- VENCIMENTOS 1.548,09
6, [SEAS= GRATIF, ADICIONAIS P/TempO D/SERVIÇÕ 251,60
-6, ISEAS= SaLÁRIO D/PESSOAL CONTRATADO 37.150,00
-6. ISEAS- Mate P/Cons. DE BENS Móv. E IMÓVEIS 150,00
-6; ISELS- SERV. D/CoNSERV. DE BENS Móv. E IMÓVEIS STAS OS
-8. 9SEAS= FUNERAIS A INDIGENTES 900,9
-8. 9SEAS= AssisTÊNCIA A MATERNG E INFÂNCIA InDIGENTE |,500,€
-3. 9SEAS- PassacENS A INDIGENTES 500,€
-8, 9SEAS- BoLSAS D/EstTuUDOS P/ESTUDANTES Posres 27.083,50
-6, 2SEAS= EDUCACIONAIS Convênio com a CNEC — 32 056.00.
nS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS!
TotTaL.ce. « «CR$160,000,00
PREFETURA MUNICIPAL DE BUTIA
SESSESCSIc=s=3=ESaszsasazasos
FLs. tan
ARTIGO 2º — SERVIRÃO DE RECURSOS PARA COBERTURA DOS CRÉDITOS NO artTIGO //
ANTERIOR
| - O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A MAIOR QUE SE VERIFICARÁ NO CORRENTE
EXERCÍCIO4
Il — ÀS REDUÇÕES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIRS
1/3. 1,1, 1.01.02-0,0 CM = SuBsIDIOS E REPRESENTAÇÕES A OCUPANTES
DE CARGOS ELETIVOS 708,07
2/3. 1,1. 1.01,.02-0,2 GP — BuBsIDIOSE REPRESENTAÇÕES A OCUPANTES DE.
CARGOS ELETIVOS 208,00
2/36] 1[.1,02,04-0,2 GP — GraTiFe P/PRESTAÇÃO DE SERV, EXTRAORDs4 400,00
2/3. 1:34 11 -0.2 GP - PassAGENS E BAGAGENS 516,85
2.0/3. 14213. -0,2 GP - ComBusrTívEIS E LUBRIFICANTES 147,00
3/3. 14351 -0.2 SEP- Água E ESGOTOS; PREFEITURA E ANEXOS 295,05
3/3: 1.3,3 -=0,.2 SEP- ASSINATURA DE JORNAIS E RECORTES 125,00
3/3. 1.357 -0.2 SEP- Gás E ENERGIA ELÉTRICA 261,74
3/3. 3615 -0.2 SEP- Serv. DE Conserv. 0/BENS Móv. E IMÓVEIS 91,00
3/3, 1.3. 18 -0.2 SEP- Serviço D/LiMpEZA E HIGIENE 223,00
3/3. 1.3:20 -0.2 SEP- Conrecção DE MAPAS DO MUNICÍPIO 100,00
3/4. 1.4.5 -0.2 SEP- Míquinas D/EscriTÓRIO hlóvEIS E UTENSÍLIOS Ss 15
4/3. 1.1. 1,01,03-1.9 SF - PERCENTAGENS 424,60
4/4. 1.4:5 -1.% SF - Máquinas D/EscaiTÓRIO MÓVEIS E UTENSÍLIOS 891,00
4.0/30 16451 =I, 1. SF —- CADASTRAMENTO DE PROPRIEDADES URBANAS 500,00
4.0/3.2.7.6 -3.9 SF - CONTRIB. D/MuUNIC. P/PROGRAMA D/FORMAÇÃO DO
já Parnimônio D/SERV. PÚBLICO PASEP 2.000,00
5/4. |. lil -9,4 SOP- EstTuDOS E PROJETOS D/TLANO URBANÍSTICO" 840,00
5/4. 1. 162 -9,4 SOP= CALÇAMENTO, ASFALTAMENTO, Passelos E Mefiios-1 . 8.000,09
5.0/4. 1. 1.2 9,5 SOP& Início DE ObBkRas -"Osras DE ARTE! 8.754,80
52/40 La i2 -97 SOP= Muros CaTACUMBAS E NicHos 1.000,06
58/03, hB$T -9.3 SOP- Gás E EngRGIA ELÉTRICA 1.795,07
5,3/4. 1. 153 -9.3 SOP= IMPLANTAÇÃO D/ILUMINAÇÃO PÚBLICA FLUORESCENTE 11.237,95
Sub /As Vo 143 -4,2 DMER- ProssEGUIMENTO E CONCLUSÃO D/OBRAS EM
Convênio com a CINTEA 1.000,00
8/3. [357 -6.| SEAS= Gás E ENERGIA ELEÍRICA 516,50
6/40 1.143 -6, | SEAS- CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES 3.000,00
6/4, 1.4.5 -6.| SEAS- MÁQUINAS D/EscaiTÓRIOS Móve. E UTENSÍLIOS 288,20
6/40 104060 -6. | SEAS- MATERIAL DIDÁTICO 249,85
Eu 1/3,24 [55 -T. | SEAS- AssistEnNcIAIS (HospITAIS) 2.000,00
Ec t/3, de [nbeS -6.5 SEAS- CULTURAIS 2.000,00
Es (73, Os 15d: -6.6 SEAS- DESPORTIVAS 1.000,00
7/3. 1,3:22 -3,9 SFA — TRANSPORTES 492,60
T/B 1 2elT =3.9 SFA — MATERIAL PARA PROFILAXIA e
a Hlg4go eo
ToTAL GERAL e crrs ss ca DE . een
EM CONTRÁRIOS
PoR ARRECADAÇÃO A MAIOR
hntTIGO 38º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES
nhTIGO 49º = Esta LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
GABINETE DO PREFEITO
NICIPAL
EM, tb DE a
MNio OnLANDO,
í ;
E Pus E-SE Dari P
rerpÁTO Mi
dezeuto dE 1972. voo dida /
ado
for ERA
ASSESSOR CABÂNETE p/PreErEA TOS.
RESPONDENDO P/Serv. D/ExPo- E PEssoaL.—
REGISTRE-S)
Em, 16 é

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