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norma nº 2513/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2513 / 2010
Date 2010-07-29
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
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a Moi junicipal de Butiá - Gestão 2009 2012, -
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4 PREFEITURA DE BUTIA Es a) mma
LEI Nº 2513/2010
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA,
autorizada a contratar 01 (UM) Técnico em Enfermagem, pelo prazo de 90 dias,
prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei
1682/2002.
Art. 2º - A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei
8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade
pública que a falta de tal profissional acarretará para o Hospital e comunidade.
Art.3º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 29 de julho de 2010.
Le
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 29 de julho de 2010.
EDILSON NUNE NCISCO
Secretário Municifpa inistração

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