| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2513 / 2010 |
| Date | 2010-07-29 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. |
| native_id | 2019 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
f a Moi junicipal de Butiá - Gestão 2009 2012, - ao al Estado do Rio Grande do Sul oe Pi Do cal cia UR 4 PREFEITURA DE BUTIA Es a) mma LEI Nº 2513/2010 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 4º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 01 (UM) Técnico em Enfermagem, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 2º - A contratação se fundamenta no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tal profissional acarretará para o Hospital e comunidade. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 29 de julho de 2010. Le PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 29 de julho de 2010. EDILSON NUNE NCISCO Secretário Municifpa inistração