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norma nº 2494/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2494 / 2010
Date 2010-05-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 12.000,00, COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO.
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Profeltura Municipal de Butiá - Gestão 2009 2012
——— Estado do Rio Grande do Sul Tr Plunren
| J PREFEITURA DE BUTIÁ ty rt tra
LEI Nº 2494/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 12.000,00
COM RECURSO O SUPERAVIT
FINANCEIRO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO............ remetem
U.Orcç. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos......... css sucersseesososnescosoooosossoceanoonossnenonoss '
Atividade 2.020 — Administração da Sec. de Obras e Saneamento....................... R$ 4.000,00
3.3.71.00.00.00.00 — Transferências a Consórcios Públicos...................... ss. R$ 4.000,00
ÓRGÃO 07 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE..........ccireneererarereesesesesese sera case ceses
Atividade 2.070 — Assistência Médica, Odontologica e Ambulatorial........................ R$ 4.000,00
3.3.71.00.00.00.00 — Transferências a Consórcios Públicos......................sss R$ 4.000,00
ÓRGÃO 10 — SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD., E ASSIST. SOCIAL...
U.Orç. 01 - Sec. Mun. De Trab., Cidad. e Assist. Social................cceemuenesneereeeess
Atividade 2.112 — Manut. da Séc. de Trab., Cidadania e Assist. Social.................... R$ 4.000,00
3.3.71.00.00.00.00 — Transferências a Consórcios Públicos.................c R$ 4.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. ss iciisiicios iii iai edi ad id R$ 12.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o superávit
dos recursos livres.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 04 de maio de 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 04 de maio de 2010.
DA A PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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