| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2494 / 2010 |
| Date | 2010-05-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 12.000,00, COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. |
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Profeltura Municipal de Butiá - Gestão 2009 2012 ——— Estado do Rio Grande do Sul Tr Plunren | J PREFEITURA DE BUTIÁ ty rt tra LEI Nº 2494/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 12.000,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO............ remetem U.Orcç. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos......... css sucersseesososnescosoooosossoceanoonossnenonoss ' Atividade 2.020 — Administração da Sec. de Obras e Saneamento....................... R$ 4.000,00 3.3.71.00.00.00.00 — Transferências a Consórcios Públicos...................... ss. R$ 4.000,00 ÓRGÃO 07 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE..........ccireneererarereesesesesese sera case ceses Atividade 2.070 — Assistência Médica, Odontologica e Ambulatorial........................ R$ 4.000,00 3.3.71.00.00.00.00 — Transferências a Consórcios Públicos......................sss R$ 4.000,00 ÓRGÃO 10 — SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD., E ASSIST. SOCIAL... U.Orç. 01 - Sec. Mun. De Trab., Cidad. e Assist. Social................cceemuenesneereeeess Atividade 2.112 — Manut. da Séc. de Trab., Cidadania e Assist. Social.................... R$ 4.000,00 3.3.71.00.00.00.00 — Transferências a Consórcios Públicos.................c R$ 4.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. ss iciisiicios iii iai edi ad id R$ 12.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o superávit dos recursos livres. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 04 de maio de 2010. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 04 de maio de 2010. DA A PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração