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norma nº 2495/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2495 / 2010
Date 2010-05-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 785.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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Profeitura Municipal de Butiá * Gestão 2009 2042.
. ER
Estado do Rio Grande do Sul E 74h Ma Rosi os UR
J$ PREFEITURA DE BUTIÁ as mama
LEI Nº 2495/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 785.000,00,
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVENIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO..............uue R$ 785.000,00
.Orç. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos...........eeerereneeceraecerereneneeosenerononeneeeeneas R$ 785.000,00
15 — Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Vias Urbanas
Projeto 1.141 — Recuperação de Danos Materiais Decorrentes de Desastre Ambiental
Infraestrutura Publica - Termo de Compromisso nº 0138/2010...................... R$ 785.000,00
4.4.90.51.00.00.00. — Obras e Instalações......................... ss ssiseeserseceseceeeems R$ 80.000,00
3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas..................see R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................sscsessssecceercereecereereneseranaros R$ 500.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................... R$ 200.000,00
TOTAL DAE SUPEEMENTAÇÕES, cs enscgnigiie o ren gases prscs amenas pp seara nos esrenspgaçedo R$ 785.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 04 de maio de 2010.
E e
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 04 de maio de 2010.
g Cafe
DANTÉK PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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