| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2495 / 2010 |
| Date | 2010-05-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 785.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
| native_id | 2066 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
Profeitura Municipal de Butiá * Gestão 2009 2042. . ER Estado do Rio Grande do Sul E 74h Ma Rosi os UR J$ PREFEITURA DE BUTIÁ as mama LEI Nº 2495/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 785.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVENIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO..............uue R$ 785.000,00 .Orç. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos...........eeerereneeceraecerereneneeosenerononeneeeeneas R$ 785.000,00 15 — Urbanismo 452 — Serviços Urbanos 0058 — Vias Urbanas Projeto 1.141 — Recuperação de Danos Materiais Decorrentes de Desastre Ambiental Infraestrutura Publica - Termo de Compromisso nº 0138/2010...................... R$ 785.000,00 4.4.90.51.00.00.00. — Obras e Instalações......................... ss ssiseeserseceseceeeems R$ 80.000,00 3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas..................see R$ 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................sscsessssecceercereecereereneseranaros R$ 500.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................... R$ 200.000,00 TOTAL DAE SUPEEMENTAÇÕES, cs enscgnigiie o ren gases prscs amenas pp seara nos esrenspgaçedo R$ 785.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 04 de maio de 2010. E e PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 04 de maio de 2010. g Cafe DANTÉK PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração