| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2497 / 2010 |
| Date | 2010-05-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 27.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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Proteitura Municipai de Butiá - Gestão 2009 -2042 Estado do Rio Grande do Sul CEGA AA Ha al cia UE JÁ PREFEITURA DE BUTIA E q ssa LEI Nº 2497/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 27.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO............tneneaeereneass .Orç. 02 — Fundo Des.Man.Bas.e Valor.dos Professores FUNDEB ú Atividade 2.041 — FUNDEB — Manut. e Conservação da Rede Escolar 1ºGrau....... R$ 5.000,00 3.3.90.49.00.00.00 — Auxilio Transporte... seieeeeeeeernererereeenarennenias R$ 5.000,00 Atividade 2.186 — FUNDEB — Manut .do Magistério Publico Municipal — 40%........ R$ 15.000,00 3.3.90.49.00.00.00 — Auxilio Transporte...........eeeereeeeeerereeaeeeererenaseeeries R$ 15.000,00 Atividade 2.197 — FUNDEB - Manut . Magistério Publico — EJA 40%...................... R$ 4.000,00 3:9:60,48.00.00.00:= Avadlio Transporte: suecesssenmensancssaseses aaa cemanacsanrrasrras R$ 4.000,00 Atividade 2.045 — FUNDEF — Manut. da Esc. Port. de Neces. Especiais — 40%....... R$ 3.000,00 ee ARA DIM DS A ai Aro Ji RES 6 E AP R$ 3.000,00 TOTAL DAS BUPLEMENTAÇÕES: ss aaa R$ 27.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 06 — SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO... renrerrerneensereeeeeeeneereenereneso R$ 27.000,00 -Orç. 02 — Fundo Des.Man.Bas.e Valor.dos Professores FUNDEB.................. R$ 27.000,00 Projeto 1.029 — FUNDEB-Aquisição de Veículos p/Transporte de Estudantes........ R$ 27.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.............s R$ 27.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES .........crerarereaeaeararavaeaeae ares VARA NEVE E RARE ERA Rear rea a Rear araras R$ 27000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 04 de maio de 2010. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 04 de maio de 2010. NEC TINTO MI DA A PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração