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norma nº 3316/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3316 / 2018
Date 2018-04-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL AO VALOR R$ 38.562,64 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIO
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AP BUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
” Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br
bp ant
LEI Nº 3.316/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
- ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 38.562,64 COM RECURSO O RECEBIMENTO
DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 38.562,64 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), sob a
seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... crtrerteraerarareaeeerseeraseerertarencas
U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinc. Federal............... lc cccrerecenrecesecereceneceracanees
10 — Saúde
302 — Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Projeto 1.240- Farmácia Básica — AFM - Portaria nº 748/2018.................ceeeceeeeeeeeaess R$ 38.562,64
3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita......................... R$ 38.462,64
3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições........................ce eee rereeerreceeneeananneo R$ 100,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 26 de abril de 2018.
Pegue (eres
DANIEL PEREI E ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 26 de abril de 2018.
Secfetária Municipal de Administração

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