| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3905 / 2023 |
| Date | 2023-10-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 12.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel.: 51 3652 9400 — www.butia rs. gov br LEI Nº 3.905/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 12.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores... U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores. Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa...... 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica. “R$ 12.000,00 .. R$ 12.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores............ E dl Atividade 2.002 — Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas.. .. R$ 12.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 05 de outubro de 2023. ANIEL PEREIRÁ DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 05 de outubro de 2023. Pie NUNES LOPES Secretário Municipal de Administração