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norma nº 1694/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1694 / 2002
Date 2002-02-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1694/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.000,00 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito Especial no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
Projeto 4 068 — — Aquisição de Veículo — Ônibus ou Micro-ônibus.................... R$ 39. 000, 00
4.4.90.52.00.00 — Equip. e Material Permanente... R$ 39.000,00
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito especial solicitado, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO U7 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto 1. 040 — Aquisição de Ambulância... R$ 39. 000, 00
4.4.90.52.00.00 — Equip. e Material Permanente............iie R$ 39.000,00
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na
LDO e Plano Plurianual.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
aged tm E PUBLIQUE-SE
Procurador do Município

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