| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1694 / 2002 |
| Date | 2002-02-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1694/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Especial no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: Projeto 4 068 — — Aquisição de Veículo — Ônibus ou Micro-ônibus.................... R$ 39. 000, 00 4.4.90.52.00.00 — Equip. e Material Permanente... R$ 39.000,00 ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito especial solicitado, a redução da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO U7 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Projeto 1. 040 — Aquisição de Ambulância... R$ 39. 000, 00 4.4.90.52.00.00 — Equip. e Material Permanente............iie R$ 39.000,00 ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e Plano Plurianual. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. aged tm E PUBLIQUE-SE Procurador do Município