| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1720 / 2002 |
| Date | 2002-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.150,00, COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1720/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.150,00, COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Suplementar no valor de R$ 44.150,00 (quarenta e quatro mil, cento e cinquenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 — CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ...........reeneeeeeeeeeaceneseereces U.Orç. 01- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ...............ettrarerareeesereserasecsanesos Ê Atividade 2.002 — Manut. dos Serv. da Câmara e Bancadas ................in .R$ 12.000,00 3.1.90.11.01.00 — Venc. E Vant. Fixas dos Servidores... R$ 10.200,00 3.1.90.13.02.01 — INSS — Servidores...........tttteee eee eee eaerereeieaeeaas R$ 600,00 3.3.90.39.99.00 — Demais Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica................. iii R$ 1.200,00 Atividade 2.001 — Elab. E Coord. Legislativa — ............... e eeeeeereereeeens R$ 26.150,00 3.3.90.39.99.00 — Demais Serv. Pessoa Jurídica .........etemmeseeeemeereseneerenerereneos R$ 11.500,00 3.3.90.14.00.00 — Diárias ........eeeeeeemeneeereaeeeneeeeeeeeeeerereeeeeeeeeeeeeeaeeeeeeereaaeananananess R$ 14.650,00 Projeto 1.001 — Const. Ampliac. e/ou Reforma da Câmara ................iseaerem R$ 1.000,00 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações................ e ereeeeeeerreneareneensenaneanenanas R$ 1.000,00 Projeto 1002 — Equip., Informat. E Modemização do Poder Legislativo ...................... R$ 5.000,00 4.4.90.52.00.00 — Equip. e Material Permanente.................. en R$ 5.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ terre arereranerarerarorarrrore rare re rece nenenseesaracanas ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução da seguinte Dotação: ÓRGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES U.Orç. 01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa ..................sstteereseee R$ 43.850,00 3.1.90.11.04.00 — Representação Mensal ..................eeeo siso secericesesssssacsnsssasicsaacecaatisoas R$ 100,00 3:1.90:13:02.03 = INSS Agentes Políticos .... susana ão R$ 1.870,00 3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços Pessoa Física ................ cc teseseeeesasesenereresereas R$ 9.000,00 3.3.90.16.99.01 — Material de Consumo (VG)...........isieeeeeatenererrenerereaneanaananass R$ 9.890,00 3.3.90.16.99.02 — Outros Serviços de Terceiros ..............ieseereeeeeereremenenecreererenans R$ 22.990,00 Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas ........................ R$ 300,00 3:1:90413:01.00="Contribuicão do: FOTS: e cssueneesesensenaro peepenceseaearepecrrconprpanaaroeprsvreaarevano R$ 200,00 3:1:90:47:01.00 = PASEP = Servidares:...s; sore «oosescaguanermnieeeravesraserauerarteseorseremmro reservas R$ 100,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 29 de abril REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 29 de abril de 2002. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL Secretário Municipal de Administração