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norma nº 1734/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1734 / 2002
Date 2002-06-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA DESENVOLVER ATIVIDADES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1734/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR
PARA DESENVOLVER ATIVIDADES
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a
título emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, 01 (um) Cirurgião Dentista, com carga
horária de 20 (vinte) horas semanais, e salário mensal de R$ 993,20 (novecentos e
noventa e três reais e vinte centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em
grau médio no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para exercer atividades na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º - O profissional que será contratado de acordo com esta Lei,
deverá estar habilitado para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação.
Art. 3º - Para a contratação referida na presente Lei, será utilizada a
seguinte Dotação Orçamentária:
2.081 — Convênio PAB — Assist. Médica, Odontológica e Ambulatorial
3.1.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PF
REFEITO MUNICIPAL
Em 12 de junhg de
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 12 de junho de 2002.
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração

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