| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1742 / 2002 |
| Date | 2002-07-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 122.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO E AUXÍLIO RECEBIDO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEINº 1742/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 122.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO E AUXILIO RECEBIDO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUICIPAL DE AGRICULTURA... cuseniaeeretenrareseareseeeraseneees R$ 122.000,00 U.Orç. 01- FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA R$ 122.000,00 FUNÇÃO -— 20 — Agricultura SUB-FUNÇÃO — 606 — Extensão Rural PROGRAMA — 0060 — Corretivcs, Fertilizantes e Agrotóxicos PROJETO — 09012060600601.074 — Aquis. de Caminhão-Rec.PRODESA.............. R$ 122.000,00 4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente............ emitia R$ 122.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da seguinte Dotação no valor de R$ 32.391,18 (trinta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e dezoito centavos) e auxílio recebido no valor de R$ 89.608,82 (oitenta e nove mil, seiscentos e oito reais e oitenta e dois centavos). ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUICIPAL DE AGRICULTURA... cuneteemearrerase secs erieereiteso U.Orç. 01- FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA...........ccccerrerereceerareersecesceavo reseaenassasenacesaaea Projeto 1.046- Equipar e Modernizar a Secretaria de Agricultura.............iieeeimiaes R$ 14.000,00 4 .4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente.................eemereeeeeereeeeeeereneeeess R$ 14.000,00 Projeto 1.047 — Construção, Equip. e Manut. do Shopping Rural... R$ 12.000,00 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações............... eee eeeeemeneerenenererrearerenenearenaeeaea nar eeaeanaenas R$ 12.000,00 Projeto 1.050 — Constr. Equip. e Mant. De um Packing-house............iieeeeereeennias R$ 3.500,00 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações................ e eeeeeeeeeeereeeansararererenanaaeaareraaaaneneeneniaes R$ 3.500,00 Projeto 1.052 — Ampliação e Manut. do Maquinário Agrícola..............nenies R$ 2.891,18 4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente.............erereererenranes R$ 2.891,18 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e Plano Plurianual. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua p disposições em contrário. blicação, revogadas as REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 03 de julho de 2002. O CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL Secretário Municipal de Administração