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norma nº 1742/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1742 / 2002
Date 2002-07-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 122.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO E AUXÍLIO RECEBIDO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEINº 1742/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 122.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO E
AUXILIO RECEBIDO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e
dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUICIPAL DE AGRICULTURA... cuseniaeeretenrareseareseeeraseneees R$ 122.000,00
U.Orç. 01- FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA R$ 122.000,00
FUNÇÃO -— 20 — Agricultura
SUB-FUNÇÃO — 606 — Extensão Rural
PROGRAMA — 0060 — Corretivcs, Fertilizantes e Agrotóxicos
PROJETO — 09012060600601.074 — Aquis. de Caminhão-Rec.PRODESA.............. R$ 122.000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente............ emitia R$ 122.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da seguinte
Dotação no valor de R$ 32.391,18 (trinta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e dezoito centavos) e
auxílio recebido no valor de R$ 89.608,82 (oitenta e nove mil, seiscentos e oito reais e oitenta e dois
centavos).
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUICIPAL DE AGRICULTURA... cuneteemearrerase secs erieereiteso
U.Orç. 01- FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA...........ccccerrerereceerareersecesceavo reseaenassasenacesaaea
Projeto 1.046- Equipar e Modernizar a Secretaria de Agricultura.............iieeeimiaes R$ 14.000,00
4 .4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente.................eemereeeeeereeeeeeereneeeess R$ 14.000,00
Projeto 1.047 — Construção, Equip. e Manut. do Shopping Rural... R$ 12.000,00
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações............... eee eeeeemeneerenenererrearerenenearenaeeaea nar eeaeanaenas R$ 12.000,00
Projeto 1.050 — Constr. Equip. e Mant. De um Packing-house............iieeeeereeennias R$ 3.500,00
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações................ e eeeeeeeeeeereeeansararererenanaaeaareraaaaneneeneniaes R$ 3.500,00
Projeto 1.052 — Ampliação e Manut. do Maquinário Agrícola..............nenies R$ 2.891,18
4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente.............erereererenranes R$ 2.891,18
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e Plano
Plurianual.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua p
disposições em contrário.
blicação, revogadas as
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 03 de julho de 2002.
O
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração

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