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norma nº 1842/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1842 / 2003
Date 2003-04-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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EST RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1842/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.100,00,
POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
Projeto 1.064 — Contrapartida do Programa PPD Penne R$ 8. 100, 00
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições............... e eeeeeeerrereaeereareeaaacenceaeaanta R$ 8.100,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da
seguinte dotação:
Projeto 1.057 — AUX para construção e Refor. De Peq. Casa a Indigentes................... R$ 5. 000, 00
3.3.90.48.01.00.00 — Auxílios a Pessoas Físicas... een R$ 5.000,00
Atividade 2.119 — Assistência em Geral a Pessoas Carentes... R$ 3.100,00
3.3.90.48.01.00.00 — Auxílios a Pessoas Físicas... ne R$ 3.100,00
nao ir Ade io dc A
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PR
Em 16 de abril de
FEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 16 de abril de 2003.
Procurador do Município

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