| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1842 / 2003 |
| Date | 2003-04-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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EST RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1842/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária: Projeto 1.064 — Contrapartida do Programa PPD Penne R$ 8. 100, 00 3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições............... e eeeeeeerrereaeereareeaaacenceaeaanta R$ 8.100,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da seguinte dotação: Projeto 1.057 — AUX para construção e Refor. De Peq. Casa a Indigentes................... R$ 5. 000, 00 3.3.90.48.01.00.00 — Auxílios a Pessoas Físicas... een R$ 5.000,00 Atividade 2.119 — Assistência em Geral a Pessoas Carentes... R$ 3.100,00 3.3.90.48.01.00.00 — Auxílios a Pessoas Físicas... ne R$ 3.100,00 nao ir Ade io dc A Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PR Em 16 de abril de FEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 16 de abril de 2003. Procurador do Município