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norma nº 1858/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1858 / 2003
Date 2003-05-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000,00, COM RECURSO SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2002.
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Tm
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1858/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 8.000,00, COM RECURSO
SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2002.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
Atividade 2.083 — Programa Saúde da Família — PSF.......... R$ 8.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente .............. R$ 8.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o
Superávit financeiro de 2002, verificado na conta PSF — Programa Saúde da Família.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 29 de maio de 2003.
Procurador do Município

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