| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1860 / 2003 |
| Date | 2003-05-29 |
| Ementa | ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 126.400,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
| native_id | 2595 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1860/2003 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 126.400,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - É aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 126.400,00 (cento e vinte e seis mil e quatrocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: Atividade 2.010 — Manutenção dos a da Secretaria de administração............. R$ 7.500,00 3.3.90.13.01.00.00 — INSS Sobre contratos de Serviços..............eees R$ 500,00 3.3.90.39.06.00.00 — Serviços de Informática... R$ 2.000,00 3.3.90.39.13.00.00 - Serv. de Publicidade, Propaganda e Promoção Institucional......R$ 3.000,00 3.3.90.39.24.00.00 — Associações, Federações e Confederações.............. R$ 2.000,00 ORGÃO 04 — SECRETARIA MUINICIPAL DE FINANÇAS... intamatneasereeaseaeass 25.000,00 U.Orç. i ici INDAÇÃO qo ciiijniciaiisacorespepa netas LISA SANA o mas 10.000,00 Projeto 1.007 — Modernização da Secretaria de Finanças... R$ 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...............iiittes R$ 5.000,00 Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de Finanças....................... R$ 5.000,00 3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos............ eee ear erreeee eee R$ 1.000,00 3.3.90.39.06.00.00 — Serviços de Informática... eee R$ 2.000,00 3.3.90.39.13.00.00 - Serv. de Publicidade, Propaganda e Promoção Institucional....... R$ 2.000,00 U.Orç. 02 — Encargos Gerais do Município...............ccceaaeerareraserasasranesosesene seas ssareeseo 15.000,00 Atividade 2.016 — Manutenção do Complexo Administrativo Municipal...................... R$ 5.000,00 3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações............ieiees R$ 5.000,00 Projeto 1.008 — Sentenças Judiciárias................. eee R$ 10.000,00 3.1.90.91.02.00.00 — Sentenças Judiciais-Atualização Monetária.............s R$ 10.000,00 ÓRGÃO 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO... 4.500,00 U.Orç. 1 — Núcleo de Serviços Urbanos........... ic crrecesaeeeareresenasesassassasasecas se ssaeaes 2.500,00 Atividade 2.026 — Manut. e Conserv. de Praças, Parques e Jardins................... R$ 500,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Água e Esgotos...........iiiiites R$ 500,00 Atividade 2.027 — Conservação de Ruas e Avenidas............iiie rins R$ 2.000,00 3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores.......... R$ 2.000,00 U.Orç. 02 — Núcleo de Serviços Rodoviários............ items ererreeeareaenaneasee R$ 2.000,00 Atividade 2.032 — Conservação de Estradas Municipais.............iiiieo R$ 2.000,00 3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores.......... R$ 2.000,00 Atividade 2.034 — Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.......... R$ 2. 000, 00 3.3.90.39.13.00.00 — Serv. de Publicidade, Propaganda e Promoção Institucional .....R$ 2.000,00 " qaffio ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Atividade 2.037 — Incentivo e Apoio ao Ensino Profissional............................ te R$ 500,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transporte.............. e iiieeeeseeeeseeeeeeese R$ 500,00 Atividade 2.042 — Promoção e Difusão de Eventos Culturais e Artísticos..................... R$ 1.500,00 3.3.90.39.13.00.00 — Serv. de Publicidade, Propaganda e Promoção Institucional .....R$ 1.500,00 U.Orç. 02 — FUNDEF — Ampliação e Modern. Da Rede Escolar....................uneees É Atividade 2.047 — FUNDEF — Transp. Escolar p/Estudantes do 1º Grau...................... R$ 30.000,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transporte.................. e iiieeseeeseneecareneeeeos R$ 30.000,00 Atividade 2.049 — FUNDEF — Manut. da Escola de Portad. de Neces. Especiais......... R$ 900,00 3.1.90.13.01.02.00 — FGTS-Profº em Efetivos Exerc. Do Magistério............................ R$ 900,00 U.Orç. 03 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino..................ccuesaeneesaneeneenes R Atividade 2.051 — MDE — Administração da Secretaria.................... isso R$ 3.000,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Agua e Esgoto....................l R$ 3.000,00 Atividade 2.061 — MDE — Manutenção de Creches Projeto Piazito.............................. R$ 3.000,00 3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por Tempo Determinado Demais Servidores.......... R$ 3.000,00 Projeto 1.037 — MDE — Ampl., Modemiz. Da Escola dos Portad. Neces. Especiais.....R$ 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.....................ce.scetes.. R$ 15.000,00 ÓRGÃO 07 -SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE U.Orç. 01—- Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria................. R$ 5. 500, 00 3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos... eeeearereeeeeeeraaeaaaeeeeraaaeeaeeaaeaaaneis R$ 2.000.00 3.3.90.39.10.00.00 — serviços de telecomunicações.................iieeeeeeeeeriies R$ 2.000,00 3.3.90.39.28.00.00 — Serv. de encader.,Ampl.Plastif. Imp.e Microfilm....................... R$ 1.500,00 Atividade 2.077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial................... R$ 13.000,00 3.3.90.39.12.00.00 — Serviços de Saúde.............. a eeeeeeeeeaeeeeeeenie R$ 13.000,00 ÓRGÃO 08 EQUIPE MUN. DE TUR. a DESPOR. E COMUNICAÇÕES-EDTC R$ 9.000,00 U.Orç. M q Atividade 2.089 — coordenação e Manutenção da Equipe 3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo..............isisiriiimeeeeereeeererenn R$ 500,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação.............eeeeeeeemeeeremeeerees R$ 500,00 Atividade 2.090 — Divulgação e Promoção do Município... R$ 1.000,00 3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos............ eee R$ 500,00 3.3.90.39.99.01.00 — Serviços de Sonorização, Shows..............enenn R$ 500,00 Atividade 2.093 — Incentivo ao Desporto Amador Estud. Em Geral... R$ 1.000,00 3.3.90.39.17.00.00 — Serviço de Arbitragem ............. een R$ 1.000,00 Atividade 2.094 — Manut. e Conserv. de Parques Recreativos e Desportivos............... R$ 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo.............. R$ 500,00 3.3.90.39.01.00.00 — serviços de conservação ...............eeeeereeeeereeereneereeses R$ 500,00 3.3.90.39.16.00.00 — serviços de energia, Agua e esgoto... R$ 1.000,00 Atividade 2.095 — Manutenção e conservação de Áreas de Lazer... R$ 4.000,00 3.1.90.11.01.00.00 — vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.................. R$ 1.000,00 3.1.90.13.02.01.00 — INSS- Servidores... errei R$ 500,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................. e seerereeereeeeeereseerereererereeas R$ 500,00 3.3.90.39.16.00.00 — Serviços de Energia, Agua e Esgoto... R$ 2.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Atividade 2.096 - Manut. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente..................... R$ 3. 000, 00 3.1.90.04.04.01.00 — Contratação por tempo Determinado Demais Servidores............. R$ 2.000,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes ..........eiteeeaeiiees R$ 1.000,00 Atividade 2.116- Manut. da Sec. Mun. de Trab., Cidad. e Assist. Social................ R$ 3.000,00 3.3.90.39.05.00.00 — Serviços de Transportes ............eeeeseetis R$ 500,00 3.3.90.39.13.00.00 — Serv. de Public., Propag. Promoção Institucional... R$ 2.500,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ....... ir rerrereeeereneaeraeacerenraseaseesearescaneaeseaads Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução da seguinte dotação: Atividade 2.005 — Manutenção da Sub-Prefeitura..............eeeeaeens R$ 5. 000,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores................ R$ 5.000,00 Atividade 2.014 — Administração da Secretaria Municipal de Finanças..................... R$ 9. 000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação.............. eee R$ 7.000,00 3.3.90.39.10.00.00 — Serviços de Telecomunicações.............eeeees R$ 1.000,00 3.3.90.39.11.00.00 — Serviços de Manut. de Prédios, Equip.e Instalações................... R$ 1.000,00 U.Orç. 02 — Encargos Gerais do Município............rrrrrerenenaaeceaaceaaceaaesereeeseseaeeea Ê Atividade 2.016 — Manutenção do Complexo Administrativo Municipal........................ R$ 5.000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação... eemeeeeereneas R$ 5.000,00 Projeto 1.008 — Sentenças Judiciárias............... eretas R$ 10.000,00 3.1.90.91.01.00.00 — Sentenças Judiciais-Principal..............ee R$ 10.000,00 Projeto 1.013 — Equipamento e Modemização da Secretaria.............iiime R$ 1 .-000,00 4.4.90.52.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente... R$ 1.000,00 Projeto 1.014 —Construção e Melhorias nos Acessos da Cidade............i R$ 1.000,00 4.4.90.51.00.00- Obras e Instalações............ e R$ 1.000,00 Atividade 2.026 — Manut. e Conserv. de Praças, Parques e Jardins... R$ 500,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação... eee R$ 500,00 Atividade 2.027 — Conservação de Ruas e Avenidas............iiiiries R$ 2.000,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores............ R$ 2.000,00 Projeto 1.021 — Criação de Loteamento Popular Urbanizado.............it R$ 500,00 4.4.90.51.00.00- Obras e Instalações.............. eine R$ 500,00 Atividade 2.028 — Manut. dos serv. de abastecimento de água Potável................ R$ 500,00 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo... ente R$ 500,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ U.Orcç. 02 — Núcleo de Serviços Rodoviários....................cceeneaneseasasensanoaseseeooosnenesos R á Atividade 2.031 — Manut. da Oficina Mecânica, Lavador e Borracharia......................... R$ 2.000,00 3.1.90.16.02.00.00 — Serviços Extraordinários-Horas Extras.......................iie R$ 2.000,00 Atividade 2.032 — Conservação de Estradas Municipais.......................... iii R$ 2.000,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................ R$ 2.000,00 ÓRGÃO 06 -SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.............s . 01—- Gastos não Computados no Ensino Reqular....................cccccucereceeess Atividade 2.042 — Promoção e Difusão de Eventos Culturais e Artísticos.................... R$ 1.000,00 3:3.90:36.01.00.00—:AULÓNOMOS us: espusssnsopsssero pus eren sos ramersrescaususcorecamsoacesarenseaces R$ 1.000,00 Atividade 2.043 — Manutenção e Conservação da Biblioteca Pública........................... R$ 500,00 3.3.90.30:00.00 — Material de CONSUMO. sas: ss supsansssis sua spas airaaca caraspassa nan aadarensronitçads R$ 500,00 U.Orç. 02 — FUNDEF — Ampliação e Modem. Da Rede Escola É Atividade 2.049 — FUNDEF — Manut. da Escola de Portad. de Neces. Especiais........ R$ 20.900,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores........................ R$ 20.000,00 3:3.90:30.00.00 — Material de Consumo. :az: suas nn massas R$ 900,00 Projeto 1.028 — FUNDEF — Aquisição de veículo para transp. Estudantes................. R$ 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equip. e Material Permanente ..................ii iii R$ 10.000,00 Atividade 2 051 — MDE-Administração da Secretaria...................sieeetererereeerereos R$ 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo................cieeeeeeeeneneeeeeeeeeeerereneeneennea R$ 2.000,00 3.3.90.39.01.00.00-Serviços de Conservação............... is eeeeeeeeeeereanea R$ 3.000,00 Projeto 1.034 — MDE — Aquisição de Veículos para Transporte de Estudantes........... R$ 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente................s R$ 10.000,00 Atividade 2.058 — MDE — Aquisição de Material Didático e Pedagógico.................... R$ 3.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... eee reeereeraanenao R$ 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...............in R$ 2.000,00 Atividade 2.061 — MDE — Manut. de Creches- Projeto Piazito............... R$ 3.000,00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores... R$ 3.000,00 Atividade 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria................. R$ 9. 500, 00 3.1.90.16.02.00.00 — serviços Extraordinários-Horas Extras................eee R$ 9.000,00 3.3.90.39.19.00.00 — Serviços de seguros em Geral... R$ 500,00 Projeto 1.039 — Equipamento e Modernização da Secretaria...............tees R$ 6.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente................iees R$ 6.000,00 Atividade 2.074 — Manut. de serv. de Inspeção e Fiscal. Sanitária.................. R$ 2.000,00 3.1.90.16.02.00.00 — serviços Extraordinários-Horas Extras... R$ 2.000,00 Atividade 2.077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial...................... R$ 1.000,00 3.3.90.39.05.00.00 — serviços de Transportes...............iieeerreareeeeeiaererrreei R$ 1.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÃ ÓRGÃO 08 -EQUIPE MUN. DE TUR., DESPOR. E COMUNICAÇÕES-EDTC R$ 9.500,00 U.Orç. 01- Equipe Municipal de Turismo, Desporte e Comunicação - EDTC........ 9.500,00 Atividade 2.089 — coordenação e Manutenção da Equipe...................t R$ 1.000,00 3.1.90.13.02.01.00 — INSS- Servidores.............eneeeeeeeenerereeereneceeereereeereneeeena R$ 1.000,00 Projeto 1.043 — construção do Ginásio de Esportes e Centros Esportivos.................... R$ 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo...........iieeeeeeenereeeeeeeeeremrereenereerernanes R$ 1.000,00 Atividade 2.093 — Incentivo ao Desporto Amador Estudantil em Geral........................ R$ 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo..............eeeeeererereeeaseeeerereneeereeeeeeseeeasaaasa R$ 1.000,00 3.3.90.31.00.00.00-Premiações Culturais,Artísticas, cientif. Desportivas e Outras........ R$ 3.000,00 Projeto 1.047 — Ampliação, Modem. E/ou Melhorias no Balneário Ponte de Arame.....R$ 2.000,00 4.4.90.51.00.00.00- Obras e Instalações...............eereeeeerremiieeeeeeaeeearaneeis R$ 2.000,00 Atividade 2.095 — Manutenção e conservação de Áreas de Lazer... R$ 1.500,00 3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos............... e erereerreeeaereeaseeaaneeeaatena aee R$ 500,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação ........iieeaeee es R$ 1.000,00 Atividade 2.096 - Manut. da Sec. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente..................... R$ 2. 000, 00 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores............o R$ 2.000,00 Projeto 1.054 — Ampliação e Manutenção do Maquinário..............isimntes R$ 1.000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação ............ reis R$ 1.000,00 3.500,00 Atividade 2.116- Manut. da Sec. Mun. de Trab., Cidad. e Assist. Social... R$ “500,00 3.3.90.39.23.00.00 — Congres., Simpósios, Confer., Cursos e Trein. Em Geral............ R$ 500,00 Atividade 2.117 — Manutenção do Conselho Tutelar... R$ 3.000,00 3.3.90.30.00.00.00-Material de Consumo... R$ 3.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data/lde sua publicação revogadas as disposições em contrário. REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE Procurador do Município