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norma nº 1911/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1911 / 2003
Date 2003-09-11
EmentaINSTITUI DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
LEI Nº 1911/2003
INSTITUI DIPLOMA DE
RECONHECIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O VER. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA, PRESIDENTE
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE CONFEREM O PARÁGRAFO 6º DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEI:
| ART. 1º - FICA CRIADO O DIPLOMA DO PROFISSIONAL
DESTAQUE DE EMPRESA DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO, DESTINADO A
HOMENAGEAR TRABALHADORES MERECEDORES DO RECONHECIMENTO DO
MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DO SEU POVO.
| ART. 2º - O DIPLOMA DO PROFISSIONAL DESTAQUE DE
EMPRESA DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO, SERÁ CONFERIDO ANUALMENTE AO
TRABALHADOR DA ÁREA DA IMPRENSA, QUE PELA EFICIÊNCIA, DISCIPLINA E
ESPÍRITO DE COLEGUISMO, HOUVER SE DESTACADO NO CUMPRIMENTO DE
SUAS OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS EM ÓRGÃOS DE IMPRENSA NO MUNICÍPIO
DE BUTIÁ OU PROFISSIONAIS QUE ATUEM FORA DO MUNICÍPIO, MAS QUE
TENHAM UMA NOTÓRIA IDENTIFICAÇÃO COM O POVG DE BUTIÁ.
ART. 3º - O DIPLOMA SERÁ ENTREGUE AO
TRABALHADOR, ANUALMENTE NO DIA 9 DE OUTUBRO, DATA DA EMANCIPAÇÃO
DO MUNICÍPIO, EM ATO SOLENE, E SERÁ ASSINALO PELO PRESIDENTE DA
CÂMARA E PELO PREFEITO MUNICIPAL.
ART. 4º - O PROFISSIONAL DESTAQUE DE EMPRESA DA
ÁREA DE COMUNICAÇÃO, SERÁ ESCOLHIDO POR UMA COMISSÃO, FORMADA
PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS
LÍDERES DAS BANCADAS NA CÂMARA MUNICIPAL, E O PREFEITO MUNICIPAL.
ART. 5º A INDICAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE SERÁ
HOMENAGEADO SE DARÁ DA SEGUINTE FORMA:
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"
qe
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780
Fone 0652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br
|- OS ÓRGÃOS DE IMPRENSA CCM SEDE EM BUTIÁ, SERÃO
CONVIDADOS A INDICAR UM PROFISSIONAL PARA SER HOMENAGEADO;
H — PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM FORA DO
MUNICÍPIO, SERÃO ACEITAS INDICAÇÕES INDIVIDUAIS DOS CIDADÃOS E
CIDADAS DO MUNICÍPIO, DESDE QUE ACOMPANHADAS DO CURRICULUM DO
PROFISSIONAL.
ART. 6º - AS DESPESAS DEDORRENTES DESTA LEI,
CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTA! IA PRÓPRIA.
ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO. EM 29 DE MAIO no 2003.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 11 de setembrc de 2003.
(C)
“EFINO DA ROSA
ES. FRançe
a REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 11 de setembro de 2003.
Ver" GL MATOS MENEZES
1º Secretária
“PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"

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