| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1911 / 2003 |
| Date | 2003-09-11 |
| Ementa | INSTITUI DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780 Fone 652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br LEI Nº 1911/2003 INSTITUI DIPLOMA DE RECONHECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O VER. MANOEL JOSEFINO VIANA DA ROSA, PRESIDENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM O PARÁGRAFO 6º DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE LEI: | ART. 1º - FICA CRIADO O DIPLOMA DO PROFISSIONAL DESTAQUE DE EMPRESA DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO, DESTINADO A HOMENAGEAR TRABALHADORES MERECEDORES DO RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO DE BUTIÁ E DO SEU POVO. | ART. 2º - O DIPLOMA DO PROFISSIONAL DESTAQUE DE EMPRESA DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO, SERÁ CONFERIDO ANUALMENTE AO TRABALHADOR DA ÁREA DA IMPRENSA, QUE PELA EFICIÊNCIA, DISCIPLINA E ESPÍRITO DE COLEGUISMO, HOUVER SE DESTACADO NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS EM ÓRGÃOS DE IMPRENSA NO MUNICÍPIO DE BUTIÁ OU PROFISSIONAIS QUE ATUEM FORA DO MUNICÍPIO, MAS QUE TENHAM UMA NOTÓRIA IDENTIFICAÇÃO COM O POVG DE BUTIÁ. ART. 3º - O DIPLOMA SERÁ ENTREGUE AO TRABALHADOR, ANUALMENTE NO DIA 9 DE OUTUBRO, DATA DA EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, EM ATO SOLENE, E SERÁ ASSINALO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA E PELO PREFEITO MUNICIPAL. ART. 4º - O PROFISSIONAL DESTAQUE DE EMPRESA DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO, SERÁ ESCOLHIDO POR UMA COMISSÃO, FORMADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS LÍDERES DAS BANCADAS NA CÂMARA MUNICIPAL, E O PREFEITO MUNICIPAL. ART. 5º A INDICAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE SERÁ HOMENAGEADO SE DARÁ DA SEGUINTE FORMA: “PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR" qe ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ Rua do Comércio, nº 580 - Fone/Fax 652-1780 Fone 0652-5483 - E-mail: camarabutiaQterra.com.br |- OS ÓRGÃOS DE IMPRENSA CCM SEDE EM BUTIÁ, SERÃO CONVIDADOS A INDICAR UM PROFISSIONAL PARA SER HOMENAGEADO; H — PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM FORA DO MUNICÍPIO, SERÃO ACEITAS INDICAÇÕES INDIVIDUAIS DOS CIDADÃOS E CIDADAS DO MUNICÍPIO, DESDE QUE ACOMPANHADAS DO CURRICULUM DO PROFISSIONAL. ART. 6º - AS DESPESAS DEDORRENTES DESTA LEI, CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTA! IA PRÓPRIA. ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. EM 29 DE MAIO no 2003. GABINETE DA PRESIDÊNCIA Em, 11 de setembrc de 2003. (C) “EFINO DA ROSA ES. FRançe a REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 11 de setembro de 2003. Ver" GL MATOS MENEZES 1º Secretária “PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR"