| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1905 / 2003 |
| Date | 2003-08-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.500,00, COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DA EDUCAÇÃO - MDE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1905/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.500,00, COM RECURSO, O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NAS CONTAS VINCULADAS DA EDUCAÇÃO - MDE. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária. Atividade 2.051 — MDE — Administração da Secretaria 3:3:90:39:14:00.00Serviços de Estagiários: sceczsecssecoseraenanrannaeeeaeapencen zerar qa ease R$ 10.500,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, o Excesso de Arrecadação 2008, verificado nas contas vinculadas da Educação- MDE. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRE Em 26 de agosto d ITO MUNICIPAL Secretário Municipal dé Adminis “BUTIÁ 40 ANOS"