| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1916 / 2003 |
| Date | 2003-09-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 369,32 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1916/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 369,32 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 369,32 (trezentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: Has 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CoUGAnAD E CULTURA........... R$ 369,32 U. Orç. 01 — Gastos não computados no ensino Reqular Projeto 1.061 — Modem. Escola dos Port. Neces. Especiais c/Recurso FNDE.....R$ 369, 32 4.5.20.93.01.00.00.00 — Restituição de Convênio e Trans. Da União... R$ 369,32 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplememtar soicitado 0 recebimento de auxílio a maior. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 16 de setem 03. ANTÔNIO CARLOS DB Secretário Municipal de “BUTIÁ 40 ANOS” oo at