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norma nº 1916/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1916 / 2003
Date 2003-09-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 369,32 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1916/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 369,32 COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Suplementar no valor de R$ 369,32 (trezentos e sessenta e nove reais e trinta e
dois centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
Has 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE CoUGAnAD E CULTURA........... R$ 369,32
U. Orç. 01 — Gastos não computados no ensino Reqular
Projeto 1.061 — Modem. Escola dos Port. Neces. Especiais c/Recurso FNDE.....R$ 369, 32
4.5.20.93.01.00.00.00 — Restituição de Convênio e Trans. Da União... R$ 369,32
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplememtar soicitado 0
recebimento de auxílio a maior.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 16 de setem 03.
ANTÔNIO CARLOS DB
Secretário Municipal de
“BUTIÁ 40 ANOS”
oo at

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