| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1951 / 2003 |
| Date | 2003-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.400,00, COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1951/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.400,00, COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipat de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais ), sob a seguinte classificação orçamentária. ÓRGÃO 09 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE..R$ 15.400,00 U. Orç. 01 — Secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente R$ 15.400,00 Projeto 1.049 — Construção, Equipamento e Manut. do Shopping Rural... R$ 15.400,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... R$ 15.400,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ ria eeeeeeeeaeereeee cercar ne seas Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE..R$ 15.400,00 U. Orç. 01 — Secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente Projeto 1.048 — Equipar e Moder. A Sec. de Agricultura e Meio Ambiente.................... R$ 4.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 4.000,00 Projeto 1.049 — Construção, Equipamento e Manut. do Shopping Rural... R$ 6.500,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de consumo... R$ 4.500,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de conservação... R$ 2.000,00 Projeto 1.051 — Modernização e conservação da Feira Livre Municipal... R$ 3.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de consumo... R$ 1.000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de conservação... R$ 1.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações........ e eeecereserraneeeeeree sereias R$ 1.000,00 Atividade 2.110 — Manutenção e Ampliação do Programa Troca Troca... R$ 1.900,00 3.3.30.41.02.00.00 — Programa Troca Troca... R$ 1.900,00 TOTAL DAS REDUÇÕES... rr rereaerreaseraeaease see ree ires serras Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data revogadas as disposições em contrário. Secretário Municipal de Administração “BUTIÁ 40 ANOS”