| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1917 / 2003 |
| Date | 2003-09-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1917/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: Atividade 2.084 — Vigilância Sanitária............. siemens R$ 4. 500,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação................ e irererrereeerieens R$ 4.500,00 Atividade 2.085 — Programa de Municipalização Solidária Estadual................... R$ 3.500,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação.............. ni eeetereeereeenens R$ 3.500,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior a redução de Dotação Orçamentária. Atividade 2.084 — Vigilância Sanitária......m messes R$ 4.500,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...............eeieeeererreeeemerane reais R$ 4.500,00 Atividade 2.085 — Programa de Municipalização Solidária Estadual............. R$ 3.500,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.............iieeeseeeemeses eee R$ 3.500,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da dat& revogadas as disposições em contrário. de sua publicação. GABINETE DO PR O MUNICIPAL “BUTIÁ 40 ANOS”