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norma nº 1917/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1917 / 2003
Date 2003-09-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1917/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 8.000,00 COM REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
Atividade 2.084 — Vigilância Sanitária............. siemens R$ 4. 500,00
3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação................ e irererrereeerieens R$ 4.500,00
Atividade 2.085 — Programa de Municipalização Solidária Estadual................... R$ 3.500,00
3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação.............. ni eeetereeereeenens R$ 3.500,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior
a redução de Dotação Orçamentária.
Atividade 2.084 — Vigilância Sanitária......m messes R$ 4.500,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo...............eeieeeererreeeemerane reais R$ 4.500,00
Atividade 2.085 — Programa de Municipalização Solidária Estadual............. R$ 3.500,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.............iieeeseeeemeses eee R$ 3.500,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da dat&
revogadas as disposições em contrário.
de sua publicação.
GABINETE DO PR O MUNICIPAL
“BUTIÁ 40 ANOS”

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