br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 1912/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1912 / 2003
Date 2003-09-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id2659

Originating matéria

matéria 6086 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

goto BUTIA sa,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1912/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 10.000,00 POR RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
U. Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual
10 — Saúde
302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar
0088 — Assistência Médica à População
Atividade — 2.126 — Programa Saúde da Família PSF — Estadual............ R$ 10.000,00
3.3.90.39.12.00.00 — Serviços de Saúde ...........eeeeres R$ 10.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, os recursos advindos da Secretaria Estadual de Saúde — PSF Programada Saúde
da Família.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO
e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PR
Em 12 de setemb 2003.
FERNANDO ;
fei icipal
“BUTIÁ 40 ANOS”

open original →