| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1913 / 2003 |
| Date | 2003-09-12 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1913/2003 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA autorizada a contratar 01 (um) lavadeira e 01 (uma) servente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1719/2002. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREKREITO MUNICIPAL “BUTIÁ 40 ANOS”