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norma nº 1927/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1927 / 2003
Date 2003-10-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.352,94, COM RECURSO, O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1927/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$
78.352,94 COM RECURSO (6)
RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 78.352,94 (setenta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa
e quatro centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
FUNÇÃO -08 — Assistência Social
SUB-FUNÇÃO — 244- Assistência Comunitária
PROGRAMA 0023 — Assistência Social Comunitária
Projeto-1.060- Proleto: Morar-Melhor É assanasasescassuenase cosa sure asas suss range R$ 78.352,94
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... R$ 78.352,94
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO,
e Plano Plurianual.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, MUNICIPAL
Em 21 de outubro de
am
Secretário Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS”

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