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norma nº 1968/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1968 / 2003
Date 2003-12-18
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1968/2003
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDOR.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA autorizada a
contratar emergencialmente 01 (um) técnico de Enfermagem, conforme atribuições, carga
horária e salário definido na Lei 1719/2002 e suas alterações posteriores.
Art. 2º - O presente contrato vigorará pelo prazo de 90 (noventa)
dias, devendo ser imediatamente rescindido quando do retorno da Técnica de
Enfermagem afastada que encontra-se em benefício.
Art. 3º - O presente contrato poderá ser renovado por igual período,
no caso de ser prorrogado o benefício concedido a servidora.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data dejsua publicação.
GABINETE DO PR
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Progunidor do Município
“BUTIÁ 40 ANOS”

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