| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1968 / 2003 |
| Date | 2003-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. |
| native_id | 2683 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1968/2003 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDOR. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA autorizada a contratar emergencialmente 01 (um) técnico de Enfermagem, conforme atribuições, carga horária e salário definido na Lei 1719/2002 e suas alterações posteriores. Art. 2º - O presente contrato vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo ser imediatamente rescindido quando do retorno da Técnica de Enfermagem afastada que encontra-se em benefício. Art. 3º - O presente contrato poderá ser renovado por igual período, no caso de ser prorrogado o benefício concedido a servidora. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data dejsua publicação. GABINETE DO PR REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Progunidor do Município “BUTIÁ 40 ANOS”