| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1970 / 2003 |
| Date | 2003-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 2709 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1970/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.500,00(seis mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 -SEC. MUN. DE T Atividade 2 118 — Natal da Criança Butiaense... ear eee RB 6.500,00 3.3.50.41.00.00.00.00 — Contribuições... samurais 4.000,00 3.3.90.39.99.01.00.00 — Serviços de Sonorização e Shows... ecnsesseramcrcecensceasasa td 2:500,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 10 -SEC. MUN. DE TRAB. CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL... R$ 6.500,00 U.Orç. 01 — Sec. Mun. de Trab. Cidad. e Assistência Social.................. ienes R$ 6.500,00 Atividade 2.118 — Natal da Criança Butiaense.................. essere R$ 6.500,00 3.3.90.32.00.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita..................cieem R$ 6.500,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 18 de deze 03. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE e dezembro de 2003. E rneredos lo Nando não “BUTIÁ 40 ANOS"