| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1978 / 2003 |
| Date | 2003-12-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1978/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 27.500,00(vinte e sete mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 02 -GABINETE DO PREFEITO... iremos eease ssa sea R$ 27.500,00 - 01— Gabinete do Prefeito.......... rr crcersaraceraaoane ease cares eee eres eras seres ae eae R$ 27.500,00 Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito......................R$ 27.500,00 3.1.90.92.00.00.00 — Despesas de Exercício Anterior..............ereo R$ 27.500,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 08 “EQUIPE MUN. DE TUR., DESPOR. E COMUNICAÇÕES-EDTC R$ 27.500,00 U.Orç. 01— Equipe Municipal de Turismo, Desporte e Comunicação - EDTC........ Atividade 2.089 — coordenação e Manutenção da Equipe.... ececcsvercces cer RB: «4:200,00 3.1.90.11.01.00.00 — vencimentos e A Fixas dos Servidores. E cesoruavnamessoasecnas R$ 3.000,00 3.3.50.41.00.00 — Contribuições... cmaverecepsss ceara esenmneccaR$ 1.000,00 3.3.90.14.00.00 — Diárias... eee eee R$ 200,00 Projeto 1.043 — Construção do Ginásio de Esportes e e Centros 's Esporíivos.. «e-0: R$ 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... R$ 2.000,00 3.3.90.39.01.00.00 — Serviços de Conservação... anaecevcssaaS TODO! 3.3.90.39.16.00.00 — serviços de Energia, Água e Esgoto.. nenepraareaeas arenosa R$ 2.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... eee R$ 10.000,00 Projeto 1.044 — Festa do Motoqueiro... ee R$ 1.000,00 3.3.50.43.00.00.00 — Subvenções DOS oncrasssicasmaniessaasracagepaata nas ss. PS 1,000,00 Atividade 2.090 — Divulgação e . Vomoção d do > Município... assessores aca RS 1:300:00 3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos... rea renr R$ 1.300,00 Atividade 2.091 — Festa Anual do Butiá... scenes cn sorenceososcaR$ 4000/00 3.3.90.39.99.01.00 — Serv. sonorização, Shows Demsirmmeane vers casrer error usas nana paesá R$ 4.000,00 Atividade 2.093 — Incentivo ao Desporto Amador Estud. Em Geral... R$ 2.000,00 3.3.90.31.00.00.00 — Pin Culturais, Artíst., Cientif., . Desportivas e e Outras. as R$ 1.000,00 3.3.90.36.01.00.00 — Autônomos... na 0000 R$ 1.000,00 “BUTIÁ 40 ANOS” — ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRÉFEITO MUNICIPAL Em 23 de dezembr de 2003. a E PUBLIQUE-SE Procurador do Município “BUTIÁ 40 ANOS"