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norma nº 1991/2004

Tipo Lei
Número / Ano 1991 / 2004
Date 2004-01-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1991/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR
EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, a
título precário e emergencial, 01(Um) médico Gineco-Obstetra, com carga horária de 20
horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte
oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de
R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da
Saúde;
Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Lei, dar-se-á pelo
período de 06 (seis) meses.
Art. 3º - Para a contratação mencionada na presente Lei, serão
utilizadas as dotações orçamentárias próprias previstas para o orçamento de 2004.
— Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGIS E PUBLIQUE-SE
optado do Município
q
“BUTIÁ 40 ANOS”

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