| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1991 / 2004 |
| Date | 2004-01-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1991/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, a título precário e emergencial, 01(Um) médico Gineco-Obstetra, com carga horária de 20 horas semanais e remuneração equivalente a R$ 1.070,28 (hum mil e setenta com vinte oito centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde; Art. 2º - A contratação a que se refere a presente Lei, dar-se-á pelo período de 06 (seis) meses. Art. 3º - Para a contratação mencionada na presente Lei, serão utilizadas as dotações orçamentárias próprias previstas para o orçamento de 2004. — Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. REGIS E PUBLIQUE-SE optado do Município q “BUTIÁ 40 ANOS”