| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3181 / 2016 |
| Date | 2016-11-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.600,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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aee UT lárog, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 2013/2016 TA Dê CC BUTIA | NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA LEI Nº 3.181/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 15.600,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 —- Câmara Municipal de Vereadores........ssseseasceseaseereeseaseaseasons cerca ensersesensensensenseasado k . 01 —- Câmara Municipal de Vereadores Q Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa... R$ 7. 500, 00 3.3.90.32.00.00.00 — Material, bens ou serviços para distribuição gratuita.................sesesemees R$ 5.000,00 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Pessoal Civil.............. ereta reeeeereeneeeeeeeerereareereraeenes R$ 2.500,00 Atividade 2.002 - Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas ...............ieeeeeseseeeeees R$ 8.100,00 3.1.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar....................ss... R$ 200,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 7.900,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores.........u cer erreeneeeeeenreneenscenorae neo rereensereseeasesaverto Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa...............ieeerereeereemaeenereeeners R$ 15. 600, 00 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................ sismo R$ 8.100,00 3:1:90:13:00:00:00 = Obrigações PAtONaIE. asas ccerasoasssasasscaisão mus nous ciqnsoss a asse rorcaate cr R$ 5.000,00 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e despesas com locomoção ...............eeeeeeeeeeeeeeemcenees R$ 2.500,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 22 de novembro de 2016. o — PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO Préfeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 22 de novembro de 2016. Secretária Munidipal de Administração