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norma nº 2035/2004

Tipo Lei
Número / Ano 2035 / 2004
Date 2004-06-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 2035/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER SERVIDORA
PARA A CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder pelo
prazo de 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período, 01 (uma) servidora para
exercer as funções de servente, junto à Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 2º - A referida cedência será com ônus para o Poder Legislativo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 09 de junho de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 09 de junho de 2004.
FATIMA JALUSA FLORES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
“BUTIÁ 40 ANOS”

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