| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2054 / 2004 |
| Date | 2004-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR SERVIDOR EM CARATER EMERGENCIAL. |
| native_id | 2799 |
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ff | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI nº 2054/2004 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e dm promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a contratar 01 (um) Agente Legislativo, em caráter emergencial até o prazo findo de 31 de dezembro de 2004, com salário de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, nos termos da Lei nº 2042/2004. Art. 2º - Para a contratação citada no art. 1º desta lei, serão utilizados os recursos orçamentários próprios. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL [2 Em 01 de julho c a 2004. REGISTRE -SE E PUBLIQUE-SE Em 01 de julho de 2004. Y (N FATIMA JALUSA FLORES OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração “BUTIÁ 40 ANOS"