| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2055 / 2004 |
| Date | 2004-07-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2055/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 62.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 — SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE..........rereirerareresesererererereneos U.Orç. 01 - Fundo Municipal de Saúde — Recurso ASPS..............cietenenereneceeeesoeenanos Atividade 2.071 — Assist. Médica Odontológica e Ambulatorial......................e.nn. R$ 62.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações.........................s. e siscereeesseeeeecererenemereeereenos R$ 62.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 07 — SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE........... er rrerererenrereresesessseaeanes Atividade 2.071 Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial...................... R$ 62. 000,00 3.1.90.04.03.00.00 — Contratação por Tempo Det. Profissionais da Saúde................... R$ 40.000,00 3.4 00.39. 12.00.00 =Sóiviçõs de SAÚAS ...sasassansanseroaseesssacanssncnenas cuecas emescaremassaçs R$ 22.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO RREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 12 de julho de 2004. eat ISS ros DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração