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norma nº 3175/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3175 / 2016
Date 2016-10-24
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS PORTADORAS DE CÂNCER DE MAMA, COLO DO ÚTERO E OUTROS, DENOMINADA ROSA DONINI
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sê U TiÁros, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 ”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
LEI Nº 3.175/2016
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E APOIO ÀS PORTADORAS
DE CÂNCER DE MAMA, COLO DO ÚTERO
E OUTROS, DENOMINADA ROSA DONINI.
Paulo Roberto Félix Machado, Prefeito Municipal de Butiá/RS, no uso de
suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga e
sanciona s seguinte Lei:
Art. 4º - Fica instituída a Semana Municipal de prevenção e apoio às
portadoras de Câncer de Mama, Colo do Útero e outros tipos, no Município de Butiá, denominada
ROSA DONINI, a realizar-se, anualmente, em outubro, mês em que se comemora 0 Outubro Rosa
QU em todo o Brasil.
Art. 2º- Durante a Semana Municipal de Prevenção e Apoio às portadoras de
Câncer de Mama, Colo do Útero e outros tipos serão realizados debates, palestras, campanhas
educativas e outras iniciativas com o objetivo de informar a população sobre as características da
enfermidade, incentivar a realização de exames visando sua detecção precoce, e apoiar as
mulheres que estão em tratamento.
Art. 3º - O Poder Público poderá promover ações e parcerias que visem
apoiar a concretização dos objetivos desta lei.
Art. 4º - A Semana Municipal de Prevenção e Apoio às portadoras de Câncer
de Mama, Colo do Útero e outros tipos passará a integrar o calendário oficial de eventos do
Município.
Art. 5º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 24 de outubro de 2016.
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 24 de o
DEISE MACHAD URA
Secretário Municipã! de Administração
Luiz Alberto Peres da Silva Filho
Vereador

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