| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3175 / 2016 |
| Date | 2016-10-24 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS PORTADORAS DE CÂNCER DE MAMA, COLO DO ÚTERO E OUTROS, DENOMINADA ROSA DONINI |
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sê U TiÁros, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 ” NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA LEI Nº 3.175/2016 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS PORTADORAS DE CÂNCER DE MAMA, COLO DO ÚTERO E OUTROS, DENOMINADA ROSA DONINI. Paulo Roberto Félix Machado, Prefeito Municipal de Butiá/RS, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga e sanciona s seguinte Lei: Art. 4º - Fica instituída a Semana Municipal de prevenção e apoio às portadoras de Câncer de Mama, Colo do Útero e outros tipos, no Município de Butiá, denominada ROSA DONINI, a realizar-se, anualmente, em outubro, mês em que se comemora 0 Outubro Rosa QU em todo o Brasil. Art. 2º- Durante a Semana Municipal de Prevenção e Apoio às portadoras de Câncer de Mama, Colo do Útero e outros tipos serão realizados debates, palestras, campanhas educativas e outras iniciativas com o objetivo de informar a população sobre as características da enfermidade, incentivar a realização de exames visando sua detecção precoce, e apoiar as mulheres que estão em tratamento. Art. 3º - O Poder Público poderá promover ações e parcerias que visem apoiar a concretização dos objetivos desta lei. Art. 4º - A Semana Municipal de Prevenção e Apoio às portadoras de Câncer de Mama, Colo do Útero e outros tipos passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município. Art. 5º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 24 de outubro de 2016. PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 24 de o DEISE MACHAD URA Secretário Municipã! de Administração Luiz Alberto Peres da Silva Filho Vereador