| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2085 / 2004 |
| Date | 2004-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2085/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É aberto um Crédito Especial no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... mms U.Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS.........mimiimimiaesenesttitetess É Atividade 2.071 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial... R$ 6.500,00 4.4.70.41.01.00.00 — Contribuições para Consórcios... R$ 6.500,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... U.Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS.......umimmmnasesererereiies. Ê Atividade 2.071 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial... R$ 6.500,00 3.1.90.04.03.00.00 — Contribuições por Tempo Determinado de Prof. de Saúde... R$ 6.500,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 18 de outubro de . FERNANDO Hr ete REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 18 de outubro de 2004. FATIMA Ps Nores DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração “BUTIÁ 40 ANOS”